A portaria da Bandeira Nacional e do Emblema Nacional (emenda) foi publicada e entrou em vigor na sexta-feira, na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da China.
"O princípio fundamental e o espírito desta alteração legislativa é o 'respeito' - respeitar o nosso país e respeitar a bandeira e o emblema nacionais, os símbolos e signos do nosso país", disse um porta-voz do governo da RAEHK, acrescentando que a alteração prevê o uso, etiqueta, educação e promoção em relação à bandeira e ao emblema nacionais.
Visando pessoas que realizam atos públicos e intencionais com o propósito de profanar a bandeira ou emblema nacional, o projeto de lei revisado manteve e esclareceu as disposições relativas a crimes e penalidades, como punição e dissuasão, disse o porta-voz.
A Chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, revisou e publicou no boletim, na sexta-feira, as estipulações para a exibição e uso da bandeira e do emblema nacionais, bem como as da bandeira e do emblema da RAEHK.
As revisões incluem a adição de três dias específicos - Dia do Trabalho (1º de maio), primeiro dia do Ano Novo Lunar e Dia da Constituição (4 de dezembro) para a exibição da bandeira nacional e da bandeira da RAEHK.
A bandeira nacional e o emblema devem ser exibidos nas cerimônias de juramento do chefe do Executivo, principais funcionários, judiciário, Conselho Executivo, Conselho Legislativo (LegCo) e Conselho Distrital, de acordo com o projeto de lei emendado.
O desenho do emblema nacional deve ser usado nos sites do governo RAEHK, do LegCo e do judiciário.
O Gabinete de Educação irá emitir uma circular às escolas, com as orientações mais recentes sobre a inclusão da bandeira nacional e do emblema nacional no ensino primário e secundário, bem como questões relacionadas com a exibição diária da bandeira nacional e a conduta da cerimônia semanal de hasteamento da bandeira nacional nas escolas.
À luz do endosso das alterações à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional em outubro de 2020, a RAEHK cumpriu a sua responsabilidade constitucional de implementar as duas leis nacionais alteradas localmente, de acordo com o artigo 18 da Lei Básica da RAEHK.
