China garante perdão especial a reclusos

PEQUIM, 25 de agosto (Diário do Povo Online) - Um esboço onde constam quatro perfis de prisioneiros a serem libertados sob a amnistia especial, foi submetido ao topo da legislatura chinesa na segunda-feira. De acordo com o esboço, no espirito do 70º festejo comemorativo da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, assim como da vitória do mundo contra o fascimo, todos aqueles que se enquadrem nos quatro tipos, que tenham sido presos antes de 1 de janeiro do presente ano e não constituam um perigo para a sociedade serão libertados. Esta proposta foi revelada por Li Shishi, diretor do Comité de Assuntos Legais, sob o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

O esboço refere-se aos seguintes casos:

Aqueles que participaram na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa ou na Guerra da Libertação antes de cometerem os seus crimes, deverão ser libertados sob perdão especial, de acordo com o esboço.

Em segundo lugar, aqueles que, após a proclamação da República Popular da China, participaram na defesa da sua soberania, segurança e consumação territorial contra agressões estrangeiras – no qual se incluem aqueles que participaram na Guerra da Coreia.

Contudo os reclusos na segunda categoria que são culpados de crimes como suborno, corrupção e terrorismo, assim como criminosos envolvidos em atividades levadas a cabo por gangues, estão excluidos, segundo o esboço.

Li disse que a seleção dos dois tipos de prisioneiros acima referidos é baseada na comemoração do 70º aniversário da vitória na Segunda Guerra Mundial, e que pode ser visto como uma forma inovadora de implementar a Constituição.

Esta proposta engloba também presidiários com mais de 75 anos com sérios problemas de saúde e que não possam viver de forma independente.

Aqueles que tenham cometido crimes durante a menoridade e receberam uma sentença máxima de 3 anos de prisão, ou menores cujos termos de aprisionamento sejam de menos de um ano, também têm prevista a sua libertação de acordo com o esboço. Porém, os condenados por crimes graves, como violação e homicídio, são excluídos.

As amnistias são frequentemente anunciadas antes de cerimónias nacionais de maior dimensão e já terão sido efetuadas sete vezes desde 1949. A última vez que o país aplicou uma amnistia especial data de 1975.

O Comité Permanente irá fazer a decisão final relativamente à validação do esboço no sábado.

Se for aprovado, tribunais intermédios e superiores irão decidir aqueles que se qualificam e o processo será igualmente supervisionado por promotores de justiça, afirmou Li.

A comissão disse que não é ainda possível estimar o número de prisioneiros que serão libertados.

Gao Mingxuan, um professor destacado de lei criminal da Universidade Normal de Pequim, elogiou o esboço, referindo que é positivo para a nação construir uma imagem democrática, aberta e civilizada.

A proposta não se limita à implementação do estado de direito avançada pela liderança em 2013, mas também ajudará a manter a autoridade da constituição, referiu Gao.

“A amnistia proposta para prisioneiros séniores e menores reflete o respeito do país para com a proteção dos direitos humanos. É também um passo importante para reforçar a simbiose da justiça com a piedade sob a lei criminal.”, disse.

Zhao Bingzhi, outro professor de lei criminal na mesma universidade, disse que a proposta de libertação dos prisioneiros que fizeram parte na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa demonstra a determinação do governo em assegurar a paz mundial e de manter a segurança nacional.

De acordo com especialistas judiciais, a extensão de prisioneiros que podem ser libertados pela amnistia especial que foi submetida ao topo da legislatura chinesa na segunda-feira está estritamente de acordo com a lei e tem em atenção aqueles que possam ser um risco para a sociedade depois da sua libertação.

O esboço da amnistia prevê que os criminosos que tenham participado nas guerras anteriormente referidas possam ser libertados. Contudo, aqueles a quem foi provada culpa por crimes sérios serão excluídos.

O esboço lista os seguintes crimes sérios: corrupção, suborno, homicídio, violação, roubo, sequestro, incêndio criminoso, explosões e uso de substâncias perigosas como materiais radioativos.

Enquanto isso, reincidentes, reclusos que foram protagonistas de crimes relacionados com gangues, ou aqueles cuja pena deriva de terrorismo ou dano à segurança nacional, serão também excluídos da amnistia.

Chu Huaizhi, um professor de direito da Universidade de Pequim, aprovou as claras restrições do alcance da amnistia da forma que estão expressas no esboço.

“A exclusão de prisioneiros a cumprir pena por fraude ou roubo demonstra a determinação da nossa liderança em lutar contra a corrupção”, disse Chu.

Wang Ping, um professor de direito na Universidade de Ciência Política e Direito da China, disse que a exclusão de alguns prisioneiros envolvidos em homicídio, violação e terrorismo é sensata.