Beijing, 8 abr (Xinhua) -- Os funcionários públicos da China devem fazer exames e ser avaliados sobre o conhecimento legal, de acordo com um documento oficial emitido na quinta-feira.
O exame nacional de recrutamento de funcionários públicos se concentrará mais no conhecimento da lei dos candidatos, enquanto as pessoas incumbidas devem participar dos exames antes de ser promovidas, informou o documento intitulado Diretrizes de Melhora Organizacional dos Funcionários Públicos para Estudo e Uso da Lei.
O documento foi divulgado conjuntamente pelos departamentos de Organização e Comunicação do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e os ministérios da Justiça e de Recursos Humanos.
Aqueles que se encontram em empregos nas agências de aplicação da lei receberão um exame especial.
A lei será um importante critério de desempenho e um passo chave na promoção. Os funcionários de alto nível dos departamentos partidários e governamentais terão uma revisão anual sobre seu conhecimento.
Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh em 2012, a liderança do PCCh ordenou repetidamente que alto-funcionários deem exemplo de obediência e estudo da lei, mas alguns deles não prestaram atenção suficiente à questão, com alguns deles vindo a até mesmo violá-la conscientemente, disse um funcionário do Ministério da Justiça à Xinhua.
As diretrizes salientaram o estudo da Constituição, as leis básicas do país, as leis intimamente relacionadas com o desenvolvimento social e econômico e a vida quotidiana do povo, as leis relativas aos deveres oficiais dos funcionários públicos, assim como as regras do Partido.