Beijing, 27 abr (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China começou a julgar publicamente na terça-feira um caso de disputa sobre a marca registrada que foi apresentado pelo ícone do basquete norte-americano Michael Jordan contra uma empresa chinesa e a autoridade da marca registrada.

Em 2012, Michael Jordan acusou a Qiaodan Sports Co. Ltd., uma fabricante de sapatos e roupas esportivas da China, de usar sem autorização seu nome e identidade. "Qiaodan" é a tradução em chinês para Jordan.

O ex-jogador apresentou uma apelação ao Quadro de Revisão e Julgamento de Marcas Registradas da Administração Estatal da Indústria e do Comércio para anular as marcas registradas em disputa, mas o pedido foi rejeitado.

Mais tarde, Jordan abriu dois processos judiciais contra o julgamento da autorização da marca e perdeu ambos.

Os tribunais mantiveram o julgamento sobre a base de que a tradução chinesa "Qiaodan" conforme apresentada na marca difere na tradução chinesa para Michael Jordan, que seria "Maike'er Qiaodan".

Além do mais, o design da marca registrada, uma silhueta de um homem jogando basquete, é uma imagem genérica, sem o aparecimento de rosto, fazendo a identificação difícil, de acordo com o segundo julgamento.

Em 2015, Jordan apelou para o STP para um novo julgamento. O tribunal aceitou o pedido com base na Lei Processual Administrativa.

O julgamento em andamento, iniciado nesta terça-feira, destaca a investigação do tribunal e os debates, incluindo as bases legais sobre direitos de um nome, independente se a marca registrada remete a identificação de Michael Jordan, e também se a empresa acusada chinesa registrou o nome maliciosamente.

O STP está julgando este caso publicamente no Dia Mundial da Propriedade Intelectual, demonstrando a importância dada pelos tribunais chineses quanto aos direitos de propriedade intelectual, disse Xue Jun, vice-reitor da escola de direito da Universidade de Beijing.