BEIJING, 30 de jun (Diário do Povo Online) – O Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista da China, publicou hoje um artigo crítico, no qual argumenta que o tribunal de arbitragem do Mar do Sul da China nas Filipinas não tem legitimidade.

O artigo assinala que a China não está sujeita a quaisquer opiniões ou ações carentes de legalidade e que, deste modo, irá manter uma postura firme no sentido de salvaguardar a sua soberania territorial e os seus direitos no Mar do Sul da China.

O caso de arbitragem, iniciado unilateralmente sob pedido das Filipinas, deverá na quarta-feira ver declarado o seu resultado final.

O artigo aponta que as ações de um tribunal sem legitimidade servem de ferramenta política para alguns países, naquilo que constitui um embaraço e desrespeito pela lei internacional.

O artigo sublinha que, relativamente ao problema das fronteiras territoriais marítimas, os dois lados já concordaram eleger as negociações como único meio de resolução da disputa.

O problema das fronteiras territoriais não é da competência da Convenção da ONU sobre a Lei do Mar. A China já excluiu em 2006, de acordo com as regras do Artigo 298 da Convenção, a disputa de fronteiras marítimas do programa de resolução obrigatória de disputas. Portanto, o tribunal transgrediu flagrantemente o caso suprarreferido, violando também as regras da Convenção sobre o programa de resolução obrigatória de disputas.

De acordo com o artigo, existem cada vez mais vozes imparciais na comunidade internacional, assim como cada vez mais países e organizações internacionais a apresentarem a sua insatisfação relativamente à distorção de fatos do tribunal de arbitragem.

Chegam mesmo de alguns países ocidentais vozes de estudiosos internacionais que tecem duras críticas à situação.

Mais se acrescenta que, desde que as Filipinas iniciaram unilateralmente o caso de arbitragem, a 22 de janeiro de 2013, a China tentou por diversas vezes resolver as disputas por meio de negociações bilaterais.

A China recusa-se a participar na arbitragem e não aceitará a decisão ilegal que dela resultar.

O artigo refere no final que a China irá assegurar de forma inabalável a sua soberania territorial e os seus direitos marítimos. Todos os dados que coloquem em causa a soberania territorial e os direitos marítimos da China, provenientes do caso de arbitragem não irão se tornar realidade.

Esta responsabilidade se inclui na necessidade de proteger a paz e estabilidade regionais e salvaguardar a ordem internacional.