Depois de ser testada com sucesso em várias zonas de livre comércio, uma proposta de emenda de quatro leis que regulam o investimento estrangeiro e de Taiwan começou a ser revisada nesta segunda-feira no principal órgão legislador da China.

O projeto da lei foi enviado para o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) durante a sessão bimestral realizada de ontem até sábado.

A proposta é facilitar as regras de investimento por meio de emendas às quatro leis que regulam empresas de capital estrangeiro, as joint-ventures entre chineses e estrangeiros e o investimento feito por companhias de Taiwan.

A emenda significa que não serão mais necessárias aprovações administrativas para investidores do exterior e de Taiwan abrirem empresas reguladas por essas quatro leis.

Com as mudanças, eles apenas precisarão informar os planos de negócio às autoridades.

Em uma decisão adotada em agosto de 2013 e outra em dezembro de 2014, o Comitê Permanente da APN já autorizou a suspensão das aprovações administrativas em zonas de livre comércio em Shanghai, Guangdong, Tianjin e Fujian.

Segundo a decisão da legislatura, se a emenda passar pelo teste de três anos as leis serão retificadas e melhoradas.

O primeiro ajuste temporário vai expirar em 30 de setembro.