Beijing, 9 dez (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) chinês emitiu nesta quinta-feira uma decisão judicial que atende em parte as reivindicações que o ícone do basquete norte-americano Michael Jordan apresentou contra uma empresa chinesa e a autoridade de marcas registradas.

O tribunal decidiu que a marca registrada em disputa, a "Qiaodan", a tradução chinesa de "Jordan", violou o direito da estrela ao próprio nome e as cláusulas da Lei de Marcas Registradas.

O registro da marca "Qiaodan" também será revocado.

O tribunal também decidiu que Jordan não tem direitos exclusivos sobre "Qiaodan" --a transcrição dos caracteres chineses no alfabeto latino-- e rejeitou suas reivindicações a este respeito.

O STP começou em abril um novo julgamento aberto dos casos de disputa de marcas submetidos pelo craque.

Em 2012, Michael Jordan acusou a fabricante chinesa de roupas e sapatos Qiaodan Sports de uso não autorizado de nome e identidade.

Também apresentou uma apelação ao Conselho de Revisão e Adjudicação de Marcas Registradas da Administração Geral da Indústria e do Comércio para revogar as marcas em disputa, mas teve o pedido rejeitado.

Mais tarde, abriu processos judiciais contra a decisão da autoridade de marcas registradas e perdeu.

Os tribunais chineses originalmente apoiaram a autoridade de marcas, argumentando que a tradução chinesa "Qiaodan" é uma de um sobrenome comum, e não necessariamente se refere ao nome do jogador.

Em 2015, Jordan apelou para o STP. Este aceitou a apelação com base no Direito Processual Administrativo.

A decisão judicial do STP na quinta-feira disse que as decisões tanto da autoridade de marcas como dos tribunais contra as reivindicações legítimas de Jordan devem ser canceladas.

Porém, as decisões originais do tribunal relativas à transcrição em alfabeto latino "Qiaodan" foram confirmadas pelo STP.

Tao Kaiyuan, o juiz-chefe para julgamento do STP, disse que o STP acredita que existem provas suficientes de que "Qiaodan", como a tradução chinesa para Jordan, é famosa na China e familiar para o público chinês.

Também, os caracteres chineses "Qiaodan" são frequentemente usados pelos chineses ao se referir ao ex-jogador de basquete norte-americano e que já existe uma ligação "estável" entre o nome e o indivíduo específico, fatos que dão a Jordan o direito à proteção sob a Lei de Marcas Registradas.