Beijing, 20 dez (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China está elaborando um projeto de lei para regulamentar e facilitar o comércio eletrônico no país.

O projeto de lei foi apresentado para sua primeira revisão na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

Ao explicar o projeto de lei aos legisladores na segunda-feira, Lyu Zushan, vice-diretor do Comitê de Assuntos Financeiros e Econômicos da APN, disse que o próspero comércio eletrônico nos últimos anos revelou falhas no sistema jurídico e regras comerciais da China.

O projeto de lei vai facilitar o crescimento do negócio, ajudar a manter a ordem do mercado e proteger os direitos dos consumidores.

Segundo o projeto de lei, a China deve tratar igualmente as atividades comerciais online e offline e proteger a segurança das transações do e-commerce.

Todos os operadores de comércio eletrônico têm a obrigação de pagar impostos e de obter os alvarás necessários.

Eles também devem garantir a segurança dos dados pessoais dos consumidores. Quem não o fizer pode receber multas de até 500 mil yuans (cerca de US$ 71,7 mil) e perder o alvará de funcionamento.

Além disso, os operadores devem esforçar-se para proteger a propriedade intelectual.

O projeto de lei pede que as plataformas de e-commerce forneçam apoio técnico a "atividades jurídicas de autoridades relacionadas".

A China é o maior mercado de comércio eletrônico do mundo.

De acordo com Lyu, o volume das transações passou de 20 trilhões de yuans (cerca de US$ 2,87 trilhões) em 2015, com o varejo online somando 3,88 trilhões de yuans.

No mês passado, o gigante chinês do comércio eletrônico Alibaba registrou 120,7 bilhões de yuans (US$ 17,3 bilhões) em transações brutas durante seu evento de 24 horas no Dia dos Solteiros, uma gala de compras anual que ocorre em 11 de novembro.