China emite regulamento sobre legislação militar

Fonte: Xinhua    11.05.2017 09h56

Beijing, 11 mai (Xinhua) -- O presidente chinês Xi Jinping, que também é presidente da Comissão Militar Central, assinou um decreto lançando um regulamento sobre a legislação militar.

O regulamento, que entrou em vigor em 8 de maio, define as regras em relação ao estabelecimento de leis e regras militares e à elaboração de documentos normalizados.

O regulamento padroniza a formulação de leis e regras militares, abrangendo as fases de elaboração, apresentação, modificação e emissão.

Além disso, também regula a revisão e compilação de registros, e sugere medidas para melhorar o sistema de gestão de documentos.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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