Beijing, 28 set (Xinhua) -- O Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) anunciou na quarta-feira que adotou um sistema de conselheiros jurídicos e advogados de cargo público.

As cartas e certificados de nomeação foram emitidos para o primeiro grupo de conselheiros jurídicos e advogados em uma reunião realizada pela entidade.

Trata-se de um importante passo para promover o Estado de direito e a governança rigorosa do gabinete geral, segundo uma nota divulgada depois da reunião.

Os gabinetes gerais do Comitê Central do PCCh e do Conselho de Estado (gabinete chinês) emitiram uma diretriz no ano passado exigindo a adoção de um sistema de conselheiros jurídicos nos governos e comitês do Partido acima de nível distrital, assim como nas empresas de propriedade estatal.

O governo e as organizações do Partido devem escutar as opiniões dos conselheiros jurídicos antes de tomarem importantes decisões e envolvê-los no processo da tomada de decisões, formulação de importantes políticas do governo e regras intrapartidárias, e tratamento de casos jurídicos e situações de emergência, disse a diretriz.

Os conselheiros jurídicos devem participar das negociações envolvendo o governo ou as organizações do Partido e lidar com outros assuntos jurídicos.