Brasília, 11 out (Xinhua) - O deputado Bonifácio de Andrada, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no caso da denúncia por obstrução de justiça e associação criminosa contra o presidente brasileiro Michel Temer, recomendou na terça-feira que o legislativo não autorize o prosseguimento do processo.
O relator rejeitou também as acusações contra os ministros Eliseo Padilha, chefe do Gabinete e Moreira Franco, da Secretaria geral da Presidência, acusados de integrar a associação criminosa encabeçada por Temer.
Durante a leitura do relatório que durou pouco mais de uma hora, Andrada fez duras críticas ao ex -procurador geral da República, autor da denúnca e disse que não existem fundamentos para acusar o presidente.
Sem citar as acusações de maneira explícita, o relator afirmou que o Ministério Público (MP) "é um órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal" e a macomunação com o Poder Judiciário trouxe um desequilíbrio nas relações entre os poderes da República.
Segundo Andrada, o MP tenta criminalizar a política, e criticou os juízes por autorizar buscas e prisões sem base em provas.
"Basta verificar que nesses atos a Presidência da República não é tratada com a devida reverência", disse ele.
O relator afirmou ainda que, ao rejeitar a acusação de que Temer seria o líder uma organização criminosa, "ficam sem base as acusações levantadas contra os ministros de Estado". Para ele, não ficou demonstrado que "existem indícios de uma organização criminosa estável, com clara divisão de tarefas e voltada para a prática do crime".
Sobre o crime de obstrução da justiça, que se refere ao suposto aval do presidente para que os empresários do Grupo JBS compassem o silêncio do doleiro Lúcio Funaro para evitar que fizesse uma delação premiada, o relator considerou que se trata de "delito amplo e vago".
"Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúcia", afirmou Andrada.
Depois da leitura do parecer do relator, a defesa do presidente e dos ministros acusados fez suas apresentações perante a CCJ.
Após falar com os advogados, o presidente da comissão Rodrigo Pacheco concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça -feira.
Se o parecer de Andrada for derrotado, será indicado outro relator que apresentará um novo texto que represente a posição majoritária da Comissão.
Depois da votação na CCJ, a denúncia seguirá por uma votação no plenário da Câmara dos Deputados que decidirá a autorização ou a rejeitação do prosseguimento do processo no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Constituição, a denúncia contra Temer só poderá avançar se o processo for aprovado por pelo menos 342 deputados, o que equivale a dois terços da Câmara.
