Beijing, 7 dez (Xinhua) -- Um novo documento de regulamentos detalhados para a implementação de Lei contra Espionagem da China, que entrou em vigor em 2014, estipula que certas pessoas podem ser sujeitas a algumas restrições de saída e entrada.
O documento foi publicado na quarta-feira.
Segundo o documento, o departamento de segurança estatal do Conselho de Estado pode decidir restringir a entrada e saída de certos indivíduos no exterior se eles forem considerados passíveis de prejudicar a segurança nacional da China.
Poderá também restringir a saída de pessoas suspeitas de espionagem do país.
Segundo os regulamentos, as agências de segurança estatal são responsáveis pela implementação de regulamentos e as autoridades de segurança pública relevantes, departamentos de segredo e unidades militares devem cooperar dentro de suas jurisdições.
O documento estipula que o departamento de segurança estatal do Conselho de Estado é responsável por identificar "organizações de espionagem e seus agentes".
A identificação de "organizações hostis" deve ser conduzida pelo departamento de segurança estatal ou autoridade de segurança pública, disse.
Segundo a Lei Contra Espionagem de 2014, a lei pode também se aplicar ao trabalho de segurança estatal e agências de segurança pública em prevenir e parar outros atos que prejudicam a segurança nacional.
O documento da quarta-feira disse que tais atos podem incluir organizar, conspirar ou conduzir atividades separatistas ou subversivas, terrorismo e fabricar e espalhar informações prejudiciais para a segurança nacional.
Os atos que prejudicam a segurança nacional pela religião, cultos ou por instigar disputas entre diferentes grupos étnicos também devem ser regulados, disse.
