Beijing, 26 fev (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China decidiu prolongar para outros dois anos até 29 de fevereiro de 2020 o mandato permitindo que o Conselho de Estado faça ajustes para as reformas que mudarão a base do sistema de OPI de aprovação para inscrição.

A sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou o projeto da decisão que foi submetido para a revisão na sexta-feira.

O Comitê Permanente da APN autorizou em 27 de dezembro de 2015 o Conselho de Estado a ajustar as regras, com base na lei dos valores, para as reformas que mudarão a base do sistema de OPI de aprovação para inscrição. O mandato expirará em 28 de fevereiro de 2018.

Sob o atual sistema da OPI, as novas ações estão sujeitas à aprovação da Comissão Reguladora de Valores da China, o supremo órgão de supervisão de ações.

A China está mudando gradualmente o sistema da OPI de uma base de aprovação para um sistema mais orientado para o mercado com base em registro.

A nova decisão, que entrará em vigor em 25 de fevereiro, assinala que o Conselho de Estado deve reunir opiniões sobre a revisão das leis antes que o período de extensão expire.

O Conselho de Estado também deve fortalecer a orientação na reforma do sistema de OPI e submeter os planos de reforma detalhados ao Comitê Permanente da APN.

O regulador de valores deve continuar promovendo a reforma do sistema de OPI e fortalecendo a coordenação com outras agências a prevenir e lidar com os riscos financeiros e proteger os interesses de investidores, de acordo com a decisão.