Beijing, 27 abr (Xinhua) -- Legisladores chineses expressaram seu apoio ao segundo projeto da lei sobre conselheiros populares durante discussões em grupo na atual sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

O projeto da lei determina que os cidadãos chineses com 28 anos ou mais com ensino médio ou superior podem ser eleitos como conselheiros e terão "direitos iguais" aos juízes em julgamentos, a não ser que a lei diga o contrário.

"O sistema de conselheiros populares demonstra a democracia judicial. Esses conselheiros promovem a justiça com sua experiência social abrangente e a lei própria é como uma coleção e resumo de práticas sociais", disse legislador Wang Shengming durante as discussões.

O membro da APN Li Bingji concordou e apontou que a experiência de vida dos conselheiros, junto com o conhecimento profissional dos juízes, ajuda a assegurar a justiça no tribunal.

Alguns legisladores sugeriram um limite de maior idade e treinamento contínuo para conselheiros durante as discussões de painel.

O projeto foi primeiramente submetido ao Comitê Permanente da APN em dezembro do ano passado. A legislação foi baseada em uma decisão do Comitê Permanente da APN em 2004 para aperfeiçoar o uso de conselheiros populares e um programa piloto em dez regiões do nível provincial desde 2015.

Segundo um relatório sobre o programa piloto proferido por Zhou Qiang, presidente do Supremo Tribunal Popular, ao Comitê Permanente da APN na quarta-feira, um total de 13.740 conselheiros participou do programa piloto até este abril.

Conselheiros populares já participaram de audições em 30.659 casos criminais, 178.749 casos civis, e 11.846 casos administrativos nas regiões desde que o programa piloto começou em 2015, segundo Zhou.

A sessão bimestral da mais alta legislatura chinesa será concluída nesta sexta-feira.