Beijing, 28 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses começaram nesta segunda-feira a revisar um projeto de lei sobre os impostos por ocupação de terras cultiváveis, ao passo que o país impulsiona a reforma tributária com base na lei.

O texto foi submetido ao Comitê Permanente da Assembleia Popular da China (APN) para a deliberação na sessão do legislativo que acontece de hoje até sexta-feira.

Entidades e indivíduos que ocupam terras cultiváveis para construir moradias ou outras construções não agrícolas devem pagar impostos, de acordo com o projeto de lei. A construção de instalações de conservação de água em terras cultiváveis será isenta de imposto.

Instalações militares, escolas, jardins de infância, instituições de bem-estar social e instituições médicas em terras agrícolas também serão isentas de impostos por ocupação dos terrenos.

O projeto de lei foi baseado em uma regra provisória de impostos sobre ocupação de terras cultiváveis promulgada pelo Conselho de Estado em 1987 e revisada em 2007.

Para o ministro das Finanças, Liu Kun, a cobrança de tributos por ocupação de terras cultiváveis tem desempenhado um papel importante na promoção do uso racional dos recursos de terra e no fortalecimento da proteção das terras aráveis. Ele explicou o projeto aos legisladores na abertura da sessão do Comitê Permanente da APN.

Segundo estatísticas oficiais, cerca de 1,42 trilhão de yuans (US$ 207,3 bilhões) foram cobrados em impostos por ocupação de terras cultiváveis de 2008 a 2017 na China.