Beijing, 14 dez (Xinhua) -- A China recomendou o mecanismo de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) por seu importante papel em salvaguardar os direitos e interesses dos membros da OMC e manter a ordem internacional do comércio, disse um porta-voz do Ministério do Comércio na quinta-feira.

O porta-voz Gao Feng fez as observações após a União Europeia (UE) ter concordado em atribuir mais quotas de baixa tarifa para a carne de aves da China, incluindo as quotas de 5.000 toneladas de frango e 6.600 toneladas de pato.

Os novos contingentes pautais deverão ser implementados no primeiro trimestre de 2019.

A China apresentou uma queixa à OMC contra as tarifas altas de aves da UE em abril de 2015, impulsionando um pedido de consulta e iniciando formalmente os procedimentos de resolução de litígios.

Em abril de 2017, a OMC julgou que a gestão de contingente pautal de aves da UE violou suas regras.

Para implementar o julgamento, a China e EU realizaram várias rodadas de negociações sobre a atribuição de mais quotas de baixa tarifa para aves chinesas e assinaram um acordo em 30 de novembro em Genebra.

"A China saudou o acordo e apreciou a atitude cooperativa da EU nas negociações", disse Gao.

Ele disse que o caso representou um passo significativo realizado ativamente pela China para salvaguardar os interesses da indústrias domésticas através do mecanismo de resolução de litígios da OMC bem como um exemplo de sucesso para a China e os outros membros da OMC a tratarem com litígios comerciais no âmbito da OMC.

Uma vez que o protecionismo está crescendo e prejudicando o sistema de comércio multilateral, ambos os lados estabeleceram um típico exemplo de utilizar as consultas para resolver os litígios comerciais, alcançar os resultados de ganha-ganha e manter a autoridade do sistema do comércio multilateral baseado em regras, disse Yang Guohua, professor da faculdade de direito da Universidade Tsinghua.

Pu Lingchen, advogado e sócio do Zhong Lun Escritório Jurídico, disse que o método e a atitude da China ao tratar dos litígios de tarifa de aves refletiram o apoio resoluto do país às regras da OMC e ao mecanismo de resolução de litígios.

É estimado que a nova quota aumentará os sujeitos de produtos aviários para baixas tarifas para mais de 10.000 toneladas das 100 toneladas atualmente.

Para satisfazer os requisitos de exportação da UE, a indústria aviária da China investiu um total de 2,8 bilhões de yuans (US$ 407milhões) para reformar suas granjas e atualizar seus equipamentos. Cerca de 50.000 chineses trabalham na produção de carne de aves.

Yu Lu, vice-presidente da Câmara de Comércio de Alimentos e Produtos Nativos da China, disse que o acordo pode criar um ambiente mais justo de comércio para as empresas chinesas especializadas na exportação de aves, promovendo a exportação de aves da China e enriquecendo o suprimento de carne aviária da UE com preços mais em conta.