Beijing, 9 mar (Xinhua) -- O projeto do Código Civil da China será submetido à terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) para deliberação em 2020, disse no sábado um legislador de alto escalão.
O órgão legislativo começou a segunda fase de formulação do tão esperado Código Civil do país após a adoção das suas Provisões Gerais em março de 2017, disse Liu Junchen, vice-presidente da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa no âmbito da sessão legislativa anual.
O projeto do Código Civil foi enviado na íntegra para o Comitê Permanente da APN para a sua primeira leitura em agosto do ano passado.
As seções do projeto sobre contrato e atos ilícitos foram submetidas ao Comitê Permanente da APN para segunda revisão em dezembro, e mais seguirão este ano, segundo Liu.
O projeto tem seis seções, nomeadamente provisões sobre propriedades, contratos, direitos de personalidade, matrimônio e família, herança e atos ilícitos.
