Por Li Weihong e Yang Xun, Diário do Povo

O projeto da Lei de Investimento Estrangeiro foi deliberado esta última segunda-feira, durante uma sessão plenária da 13ª Assembleia Popular Nacional, na capital chinesa.

Na opinião de Kong Qingjiang, professor da Faculdade de Direito Internacional da Universidade de Direito e Ciência Política da China, o projeto se focará na proteção e promoção do investimento estrangeiro, propondo juridicamente todas as medidas reformistas no setor desde 2013, sobretudo o tratamento nacional e a gestão da lista negativa.

O projeto da Lei de Investimento Estrangeiro sendo deliberado durante a 13ª APN.

Kong afirmou que o projeto abrange os conteúdos básicos relativos ao investimento por empresas estrangeiras, incluindo políticas de proteção, promoção e gestão de empreendimentos, favorecendo o aperfeiçoamento do ambiente comercial.

Segundo o professor Kong, o projeto enfatiza a proteção dos direitos dos investidores e a contenção dos poderes do governo. Os artigos 22, 23 e 24 regulam que os órgãos administrativos e seus funcionários não poderão exigir transferências de tecnologia como condição para operar no país.

Os governos locais deverão propôr regulamentos em concordância com os termos da lei em pauta, nao podendo estabelecer condições de acesso e de saída, nem interferir nas operações das empresas de investimento estrangeiro.

A lei sendo formulada terá a função de proporcionar um ambiente mais aprazível para o investimento estrageiro e a promoção de uma maior abertura do país, concluiu Kong.