Brasília, 5 set (Xinhua) -- O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, com 36 pontos vetados em 19 artigos, segundo uma edição extra do Diário Oficial publicada na quinta-feira, data limite para que o chefe do executivo se manifestasse.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define umas 30 situações que constituem abusos, além das penalizações correspondentes.

Em um discurso no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que concorda com a luta contra o abuso de autoridade, mas que "o remédio" não pode ser excessivo, "nem matar o paciente".

Os críticos do texto aprovado pelo Congresso dizem que o projeto de lei poderia ser um obstáculo para o trabalho de juízes, promotores e agentes de polícia, dificultando o combate à corrupção.

Agora, caberá ao Congresso manter ou anular os vetos presidenciais em uma sessão conjunta com a presença de deputados e senadores.

O projeto abrange atos cometidos por funcionários públicos e membros dos três poderes do Estado, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de auditores e das Forças Armadas.

Segundo o projeto, pode ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos, executar uma ordem de registro e apreensão de bens, mobilizando de forma ostensiva veículos, pessoal ou armas para expor à pessoa investigada a uma humilhação.

Também converte em crime impedir um encontro privado entre um preso e seu advogado e decretar a condução coercitiva de uma testemunha ou pessoa investigada sem uma citação prévia para comparecer ao tribunal.