Supremo Tribunal da China emite interpretação judicial sobre casos relacionados com doping para facilitar o jogo limpo

Fonte: Xinhua    19.11.2019 13h45

Beijing, 19 nov (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular emitiu nesta segunda-feira uma interpretação judicial sobre o tratamento de casos criminais relacionados ao contrabando, venda ilegal e uso de drogas para efeito de melhoramento de desempenho de atletas.

Prevista para fortalecer os esforços antidoping da China, facilitar o jogo limpo nos esportes e proteger a saúde física e psicológica dos atletas, a interpretação judicial entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Com base na prática judicial, a interpretação oferece diretrizes e critérios para a imposição de penalidades nos casos que envolvam contrabando e venda ilegal de substâncias proibidas.

Ao punir o uso ilegal de drogas, a interpretação também fez várias estipulações sobre a imposição de sanções.

Na seção de testes físicos de exames de nível nacional, incluindo o vestibular e o exame de funcionário público, aqueles que organizarem o doping de candidatos serão penalizados de acordo com os padrões empregados para aqueles considerados culpados pelo crime de trapaça nas provas, de acordo com a interpretação.

Para aqueles que trabalham em órgãos estatais ou agências antidopagem, mas abusam de seu poder ou deixam de realizar seu trabalho ao executar tarefas antidopagem, causando graves violações, prejudicando seriamente a reputação nacional ou causando influência social negativa, serão punidos de acordo com as normas para os crimes de abandono de dever estipulados no Código Penal da China, diz o documento.

(Web editor: Fátima Fu, editor)

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