Beijing, 18 dez (Xinhua) -- Nas últimas duas décadas, a assinatura de três documentos sobre assistência judiciária entre a parte continental e Macau, desde o retorno de Macau à pátria, contribuiu para o desenvolvimento econômico e social e beneficiou as pessoas de ambos os lados, disse Yang Wanming, vice-presidente do Supremo Tribunal Popular (STP) da China.

Os três arranjos de assistência judiciária assinados entre o STP e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma importante realização em termos da cooperação judiciária Parte continental-Macau, forneceram garantias legais para a implementação do princípio "um país, dois sistemas" e uma força vigorosa para aprofundar a cooperação integral entre a parte continental e Macau, disse Yang em uma entrevista à Xinhua.

A parte continental e Macau possuem sistemas legais e judiciais diferentes e não tinham acordos ou arranjos de assistência judicial antes do retorno de Macau à China em 1999, observou Yang.

Depois do retorno de Macau, foi necessário abordar um número crescente e o aumento dos tipos de processos jurídicos e judiciais envolvendo a parte continental e Macau, tornando-se uma "missão histórica" para ambas as partes explorar formas de intensificar a cooperação em assistência judiciária em prol da equidade e justiça social, disse Yang.

Em 2001, o STP e a RAEM assinaram um arranjo sobre serviços mútuos de documentos e obtenção de provas no tratamento de casos civis e comerciais. Dois outros arranjos de assistência sobre reconhecimento recíproco e execução de sentenças em matérias civil e comercial e de decisões arbitrais foram assinados entre as duas partes em 2006 e 2007, respectivamente.

No início deste ano, o STP e a RAEM, ao analisar a implementação do arranjo sobre serviços mútuos de documentos e obtenção de provas no tratamento de casos civis e comerciais, concordaram em construir em conjunto uma plataforma online de assistência judiciária Parte continental-Macau, bem como revisar e melhorar o documento.

Atualmente, a construção da plataforma está basicamente concluída. Os tribunais dos dois lados poderão trabalhar com documentos judiciais e obter evidências via a plataforma, uma vez que o arranjo revisado seja assinado em 2020 conforme programado, o que economizará muito tempo através da transmissão, exame, processamento e rastreamento online.

Yang disse que a promoção da assistência judiciária Parte continental-Macau é uma missão dos tempos para os tribunais populares, que estão cumprindo seus deveres a serviço da prática do "um país, dois sistemas" em Macau.