Organizações legais devem assistir as empresas afetadas pelos procedimentos de controlo do vírus

As organizações legais deverão trabalhar em conjunto para proteger os direitos legais e reduzir o impacto dos procedimentos que possam afetar suas operações durante o período de prevenção e controlo do novo coronavírus, de acordo com uma diretiva publicada na quarta-feira.

A diretiva, que visa oferecer algumas garantias para o restabelecimento da atividade e produção laborais, foi emitida pela Comissão para os Assuntos Políticos e Legais do Comitê Central do Partido Comunista da China, Supremo Tribunal Popular, Supremo Procuradoria Popular, Ministério de Segurança Pública e Ministério da Justiça.

Para empresas incapazes de retomar a produção devido a investigações judiciais, as organizações legais irão escolher medidas com o menor impacto na produção, afirmou Chen Guoqing, vice-procurador chefe, durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira.

“Iremos reavaliar as circunstâncias dos operadores de negócios em custódia para investigação polícial, acusação e julgamentos. Se a detenção prolongada se revelar necessária, poderão ser libertados sob fiança para voltarem aos seus empregos”, disse Chen.

Doze membros-chave de 7 empresas em Shenzhen foram libertados sob fiança no ano passado, de modo que seus negócios pudessem continuar suas operações, acrescentou.

Além disso, para empresas que causem o contágio do novo coronavírus, ou onde haja o risco de tal acontecer após retomarem a produção, menos detenções e acusações deverão acontecer, contanto que essas empresas empreendam medidas de prevenção e controlo com base na diretiva.

À medida que o número de novos casos diagnosticados e suspeitos é reduzido e o número de pacientes curados aumenta rapidamente, a China começou a retomar o trabalho de forma ordeira, assegurando que todas as medidas de resposta são implementadas.

Além disso, a polícia na China teve de intervir em casos que afetam as medidas de controlo e prevenção epidemiológica, de acordo com Du Hangwei, vice-ministro da segurança pública, durante uma coletiva de imprensa.

Na última segunda-feira, os departamentos de segurança pública haviam resolvido 22,000 casos relacionados com distúrbios, com detenções criminais de 4,260 pessoas.