Um grupo de 26 funcionários de alto escalão do governo de Hong Kong prestou juramento de fidelidade à Região Administrativa Especial e sua Lei Básica na quarta-feira (16).

Todos os 12 subsecretários e 14 assistentes políticos da RAEHK assistiram à cerimônia de juramento, que foi testemunhada pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, na sede do governo da RAEHK.

Uma cerimônia semelhante para secretários permanentes e chefes de departamento será realizada na sexta-feira.

De acordo com a Lei Básica, todos os funcionários públicos de Hong Kong devem se dedicar às suas funções e ser responsáveis perante o governo da RAE. Como membros-chave da equipe governamental, é responsabilidade dos subsecretários e assistentes políticos defender a Lei Básica e prestar fidelidade à RAEHK, de acordo com um comunicado do governo.

Os funcionários que prestaram juramento na quarta-feira são responsáveis por auxiliar os secretários de departamento e diretores de escritório. Além disso, os subsecretários também agem em nome dos diretores dos departamentos quando eles estão temporariamente ausentes.

Com o juramento, os funcionários "fizeram uma promessa solene sobre suas responsabilidades, mostrando genuinamente à comunidade sua lealdade e compromisso com a Lei Básica e a RAEHK, aumentando assim a confiança do público nas autoridades", disse o comunicado do governo.

No final de novembro, o secretário do Serviço Civil, Patrick Nip Takkuen, anunciou que todos os 18.000 funcionários públicos de Hong Kong deveriam jurar fidelidade à RAEHK e defender a Lei Básica. Sendo os oficiais de alto escalão obrigados a prestar juramentos e os escalões inferiores solicitados a assinar declarações.

Os principais funcionários, incluindo o Chefe do Executivo, três secretários de departamento e 13 diretores de escritório, todos prestaram juramento ao assumir o cargo. Além disso, 2.980 servidores públicos que assumiram seus cargos a partir de 1º de julho fizeram a declaração até o momento.

O Departamento de Serviço Civil em breve divulgará detalhes sobre os procedimentos para exigir que os funcionários públicos assinem a declaração.

O acordo ocorreu após a promulgação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong em junho. De acordo com o Artigo 6 da lei, os residentes que se candidatam às eleições ou assumem cargos públicos devem confirmar por escrito ou fazer um juramento para respeitar a Lei Básica e jurar fidelidade à RAEHK.

No início de abril, 42 funcionários públicos haviam sido suspensos por sua participação em assembleias não autorizadas realizadas durante os distúrbios que começaram em junho de 2019, que começaram em meio a protestos contra o projeto de extradição agora retirado e se transformou em meses de violência nas ruas.