A principal legislatura da China, a Assembleia Popular Nacional (APN) e seu comitê permanente formularam e emendaram ao todo 23 leis e adotaram nove decisões sobre questões legais ou importantes desde a terceira sessão da 13ª APN em maio de 2020, disse um porta-voz na quinta-feira (4).

O trabalho incluiu ações legislativas referentes à saúde pública, como fazer planos de trabalho relevantes e revisar a lei de prevenção de epidemias animais, disse Zhang Yesui, porta-voz da quarta sessão da 13ª APN, em entrevista coletiva.

Os legisladores deram prosseguimento na legislação sobre segurança nacional, incluindo a redação da lei sobre biossegurança e emendas à lei sobre defesa nacional, disse o porta-voz.

Zhang mencionou ainda o fortalecimento da garantia legal para as principais estratégias nacionais e a facilitação da legislação sobre o bem-estar das pessoas e a governança social.