O governo central chinês decidiu que o Comitê de Defesa da Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) terá um assessor para assuntos de segurança nacional e três assessores técnicos de segurança nacional.

O governo central chinês tomou a decisão em uma resposta datada de 30 de novembro ao chefe do Executivo da RAEM, sobre um relatório que ele apresentou para propor que o governo central estabeleça cargos de assessores para assuntos de segurança nacional e assessores técnicos de segurança nacional no Comitê de Defesa da Segurança Nacional da RAEM.

Na resposta, o governo central afirmou a aprovação do relatório e decidiu que o Comitê de Defesa da Segurança Nacional da RAEM terá um assessor para assuntos de segurança nacional e três assessores técnicos de segurança nacional.

O cargo de assessor para assuntos de segurança nacional deve ser assumido pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Os assessores técnicos de segurança nacional devem ser funcionários relevantes do Gabinete de Ligação, de acordo com a resposta.

O assessor para assuntos de segurança nacional será responsável por supervisionar, orientar, coordenar e apoiar a RAEM na salvaguarda da segurança nacional, acrescentou.

As funções dos assessores técnicos de segurança nacional incluem auxiliar o assessor para assuntos de segurança nacional e aconselhar sobre assuntos relativos aos deveres e às funções do gabinete do Comitê de Defesa da Segurança Nacional da RAEM.

O assessor para assuntos de segurança nacional participará das reuniões do Comitê, e os assessores técnicos de segurança nacional participarão das reuniões do gabinete do Comitê.

O chefe do Executivo da RAEM revisará as regulamentações pertinentes da RAE de acordo com as disposições relevantes da Lei Básica da RAEM, bem como a resposta.