A Lei da República Popular da China sobre a Proteção dos Direitos e Interesses das Mulheres (Versão Revisada) foi submetida à Assembleia Popular Nacional para deliberação hoje. Ao planejar, construir infraestruturas e fornecer serviços públicos, os governos em todos os níveis deverão garantir que há mais banheiros femininos do que masculinos e uma alocação razoável destas infraestruturas públicas.
De acordo com as estatísticas a um universo de 725.000 pessoas, o tempo médio para as mulheres irem ao banheiro é de 249 segundos, consideravelmente maior do que os 170 segundos para os homens. Anteriormente, muitos banheiros eram projetados principalmente de acordo com a proporção de banheiros masculinos e femininos para 1:1.
O projeto esclarece ainda que o Estado tomará as medidas necessárias para melhorar gradualmente vários sistemas para proteger os direitos e interesses das mulheres, eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres e proibir as restrições ao uso pleno dos direitos das mulheres. O projeto fornece disposições para questões de discriminação de gênero no campo da educação e do emprego, melhoria das medidas de prevenção e repressão do assédio sexual e medidas para a compensação econômica pelo trabalho doméstico em casos de divórcio.
O projeto inclui ainda: proibição do recurso à superstição, coação e outros meios para prejudicar as mulheres. Aquando do planejamento e construção de infraestruturas e fornecimento de serviços públicos, devem ser tidas em consideração instalações públicas como maternidades e quartos infantis, bem como regulamentos a eles associados.
