Por Li Laifan
A democracia sempre foi comprendida de modo diferente desde os tempos antigos. No entanto, é unanime a noção de que qualquer governo colonial na história humana é contra a medula da democracia.
A Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor administra o juramento dos membros do Conselho Legislativo do sétimo mandato na Câmara do Complexo LegCo, em 3 de janeiro de 2022. (Foto: www. news.gov.hk)
Hong Kong nunca apreciou a democracia sob as regras coloniais britânicas.
Foi desde 1997, quando o governo chinês retomou seu exercício de soberania sobre Hong Kong e estabeleceu o sistema democrático para a Região Administrativa Especial que Hong Kong, abraçou uma nova área de democracia guiada pelo princípio de “um país, dois sistemas”.
O governo central chinês apoiou firmemente Hong Kong no desenvolvimento de um sistema democrático adequado ao estado constitucional e as condições atuais da região, e adotou ações significativas para avançar o desenvolvimento da democracia de Hong Kong.
O sistema democrático de Hong Kong é baseado na Constituição da China e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). Está mostrando uma nova vitalidade após constante desenvolvimento, desempenhando um papel significativo na salvaguarda da prosperidade, estabilidade e segurança de longo prazo de Hong Kong.
De acordo com a Constituição e a Lei Básica, Hong Kong estabeleceu um sistema eleitoral adequado às suas condições reais. O sistema segue o princípio “um país, dois sistemas”, garante que Hong Kong seja governada por patriotas, acomoda os interesses de todos os setores da sociedade de Hong Kong, garante uma participação equilibrada e facilita o desenvolvimento econômico e social. Sendo continuamente refinado, está mostrando um nível cada vez mais alto de democracia.
De acordo com a Lei Básica, o método de seleção do Chefe do Executivo deve ser especificado à luz da situação real na RAEHK e de acordo com o princípio do progresso gradual e ordenado. O objetivo final é a seleção do Chefe do Executivo por sufrágio universal mediante nomeação por uma comissão de nomeação amplamente representativa de acordo com os procedimentos democráticos, e a seleção da legislatura por sufrágio universal.
A Lei Básica concede amplos direitos e liberdades democráticas aos residentes de Hong Kong. De acordo com a Lei Básica, os residentes permanentes da RAEHK têm o direito de voto e o direito de elegibilidade de acordo com a lei, e os residentes de Hong Kong têm liberdade de expressão, liberdade de impresa e publicação, liberdade de associação, reunião, procissão e manifestação, e outros direitos e liberdades previstos na Lei Básica e nas leis da RAEHK. É sob tal garantia institucional que a democracia de Hong Kong está amplamente assegurada.
Para responder eficazmente às opiniões públicas no desenvolvimento do sistema democrático, o governo da RAEHK atribui grande importância às ideias do público para melhorar e reformar o sistema eleitoral. Além de solicitar opiniões profissionais por meio de organizações estatutárias, a RAEHK também aprende sobre os apelos e sugestões do público por meio de consultas públicas. As consultas públicas abrangem diversos aspectos, como a escolha do Chefe do Executivo, a formação da Assembleia Legislativa, a eleição dos conselhos distritais e a eleição dos representantes das aldeias.
Em Hong Kong hoje, a formulação de políticas públicas e governança pública envolve ampla participação social, o que pode efetivamente melhorar a governança. Sob a orientação do governo da RAE de Hong Kong, a governação de Hong Kong é realizada em conjunto por diferentes setores sociais e personagens, e todos os participantes podem cumprir os seus deveres e cooperar entre si no trabalho de governar seus distritos.
Este mecanismo dá lugar ao protagonismo do governo e facilita a cooperação entre os diferentes setores sociais na governança social. Garante também o direito de conhecimento do público, bem como o direito de participação na elaboração de políticas públicas, possibilitando a participação efetiva do público na governança social.
Além disso, o mecanismo, trabalhando para trazer especialistas de setores sociais para o sistema de governança social de diferentes distritos, oferece uma oportunidade para que eles desempenhem um papel positivo na governança social, que reflete a universalidade e inclusão da democracia consultiva.
O Partido Comunista da China e o governo chinês projetaram, criaram, salvaguardaram e avançaram o sistema de democracia de Hong Kong. Hong Kong pode implementar o sistema de maneira diferenciada do continente chinês e com características próprias, com base nas leis pertinentes e na situação real.
O princípio de “patriotas governando Hong Kong” é um princípio fundamental para melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong, bem como uma base para o avanço do desenvolvimento democrático de Hong Kong. Qualquer residente de Hong Kong pode concorrer a eleições e participar do governo de Hong Kong de acordo com a lei, desde que ame o país e Hong Kong e não esteja envolvido em atividades que prejudiquem a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento ou prejudiquem a prosperidade e estabilidade de Hong Kong.
O governo central da China realizou vários esforços e implementou decisivamente uma série de medidas importantes para desenvolver e melhorar o sistema de democracia na RAEHK, trazendo a situação e o desenvolvimento democrático em Hong Kong de volta ao caminho certo. Acredita-se que, sob o princípio de “um país, dois sistemas”, a RAEHK certamente abraçará um futuro brilhante e embarcará em um caminho mais amplo de democracia.
(Lin Laifan é professor da Escola de Direito da Universidade de Tsinghua)
