O ministro da Saúde do Brasil, Marcelo Queiroga, assinou na última sexta-feira uma portaria que estabelece oficialmente o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causada pela pandemia da COVID-19.
A decisão, que tinha sido antecipada pelo governo no início desta semana, entrará em vigor 30 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para decretar o fim da Espin, o ministério da Saúde levou em consideração a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora do cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.
"O Brasil registrou uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e mortes por COVID-19, em comparação com o pico de casos causados pela variante Ômicron no princípio deste ano", destacou o ministério em um comunicado.
Os critérios epidemiológicos, com a opinião das áreas técnicas da pasta, indicam que o país já não está em uma situação de emergência nacional de saúde pública.
A alta cobertura vacinal dos brasileiros, acrescentou o ministério, é uma das principais razões para a diminuição da transmissão da COVID-19 .
Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados nesta sexta-feira, até agora 81,65% da população vacinável (a partir de 5 anos de idade) já estão totalmente imunizadas.
No entanto, o Ministério da Saúde advertiu sobre a importância da campanha e vacinação mesmo depois da finalização da Espin.
A imunização contra a COVID-19 é essencial para manter o controle da transmissão e os brasileiros devem completar o calendário de vacinação com as duas doses e a dose de reforço.
A portaria assinada hoje anula o texto em vigor deste fevereiro de 2020, que estabeleceu uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para enfrentar à pandemia.
O ministério ressaltou que não interromperá nenhuma política de saúde pública e enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia se veja prejudicada.
Entre elas, está a solicitação de manter a autorização para uso emergencial de insumos, como as vacinas contra a COVID-19. A pasta também pediu prioridade na análise das solicitações de registros e da manutenção dos testes rápidos nas farmácias.
Deste o início da pandemia, o país registrou oficialmente mais de 30,3 milhões de casos confirmados de COVID-19 e mais de 662.500 mortes pela doença.
