O Reino Unido apresentou na segunda-feira um projeto de lei para alterar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um acordo comercial pós-Brexit, enquanto a União Europeia (UE) afirmo que uma ação unilateral é prejudicial para confiança e ameaça de ação legal.
"PROBLEMAS PRÁTICOS"
O governo do Reino Unido afirmou em um comunicado que o projeto permitirá abordar "os problemas práticos que o Protocolo criou na Irlanda do Norte" em quatro áreas: processos alfandegários onerosos, regulamentação inflexível, discrepâncias de impostos e gastos, além de questões de governança democrática.
"Esses problemas incluem interrupção e desvio do comércio e custos, além de burocracia significativos para os negócios", afirmou ele. Eles também estão minando o Acordo da Sexta-feira Santa de Belfast e levaram ao colapso dos acordos de compartilhamento de poder na Assembleia da Irlanda do Norte, segundo o governo.
Assinado em 1998 após três décadas de conflito, o histórico Acordo de Belfast estabeleceu um sistema de governo de compartilhamento de poder, incluindo um Executivo e uma Assembleia. Ele sustenta a paz na Irlanda do Norte, seu acordo constitucional e suas instituições.
Recentemente, tornou-se mais urgente que as disputas sobre o protocolo sejam resolvidas desde que o Sinn Fein, o partido nacionalista irlandês, venceu as eleições na Irlanda do Norte para a assembleia descentralizada.
Em segundo lugar nas eleições, o Partido Unionista Democrático pró-Brexit afirmou que não se sentaria na assembleia. O partido se opõe ao protocolo, dizendo que ele cria uma fronteira comercial no Mar da Irlanda.
Enquanto isso, a secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, disse que o projeto de lei "vai acabar com a situação insustentável em que as pessoas na Irlanda do Norte são tratadas de maneira diferente do resto do Reino Unido, proteger a supremacia de nossos tribunais e nossa integridade territorial".
DILEMA REINO UNIDO-UE
O protocolo exacerbou um dilema entre o Reino Unido e a UE. Sob o protocolo, a Irlanda do Norte faz parte do território aduaneiro do Reino Unido, mas está sujeita ao código alfandegário da UE, às regras do imposto sobre valor agregado (IVA) e às regras do mercado único para mercadorias.
Apesar do acordo dos dois lados em outubro de 2019, o protocolo causou divisões sobre como algumas das regras devem ser implementadas, principalmente para mercadorias que se deslocam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
"O Reino Unido se envolveu extensivamente com a UE para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte nos últimos 18 meses", afirmou o governo do Reino Unido em seu comunicado.
"No entanto, ficou claro que as propostas da UE não abordam os principais problemas criados pelo protocolo. Eles seriam piores do que o status quo, exigindo mais papelada e verificações do que hoje", acrescentou.
Em resposta, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, disse na segunda-feira que a ação unilateral do Reino Unido é prejudicial à confiança mútua.
"Renegociar o protocolo é irrealista. Nenhuma solução alternativa viável foi encontrada para esse equilíbrio delicado e há muito negociado", disse Sefcovic.
A Comissão Europeia afirmou que considerará continuar o processo de infração iniciado contra o governo do Reino Unido em março de 2021, mas posteriormente suspenso.
A Comissão também considerará o lançamento de novos procedimentos de infração que protejam o mercado único da UE dos riscos que a violação do protocolo cria para as empresas da UE e para a saúde e segurança dos seus cidadãos, segundo Sefcovic.
