Segue abaixo o texto na íntegra da resolução sobre um projeto de emenda do Estatuto do Partido Comunista da China (PCCh), aprovada no sábado na sessão de encerramento do 20º Congresso Nacional do PCCh.
Resolução do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China sobre o Projeto de Emenda do Estatuto do Partido Comunista da China
Aprovada em 22 de outubro de 2022
O 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China delibera e aprova por unanimidade o Projeto de Emenda do Estatuto do Partido Comunista da China apresentado pelo 19º Comitê Central do Partido e decide que o Projeto de Emenda entra em vigor no mesmo dia da sua aprovação.
O Congresso considera que promover a adaptação do marxismo às condições chinesas e ao nosso tempo é um processo de buscar, revelar e praticar a verdade. Desde o 19º Congresso Nacional, o Comitê Central do Partido, tendo o camarada Xi Jinping como o núcleo, persistiu na combinação dos princípios básicos do marxismo com as realidades da China e com a excelente cultura tradicional chinesa, formulou uma série de novos conceitos, novas ideias e novas estratégias sobre a governança nacional, enriqueceu e desenvolveu continuamente o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, e abriu um novo capítulo da adaptação do marxismo às condições chinesas e ao nosso tempo. O pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era é o marxismo na China contemporânea e no século 21 e representa a essência da cultura e do espírito chinês na nova era. O Congresso consente por unanimidade em incluir no Estatuto as novas evoluções desse pensamento desde o 19º Congresso Nacional do Partido, a fim de refletir melhor os resultados obtidos pelo Comitê Central, que tem o camarada Xi Jinping como o núcleo, na promoção das inovações na teoria, prática e sistema partidário. O Congresso exige a todo o Partido que compreenda profundamente o significado decisivo das "duas determinações" e implemente o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era em todo o processo de todo o trabalho do Partido e do Estado.
O Congresso considera que durante o percurso de cem anos de luta, o Partido sempre se ateve à aspiração inicial e à missão, e uniu e liderou o povo de todos os grupos étnicos do país para escrever a epopeia mais magnífica da história milenar da nação chinesa, obtendo uma série de grandes conquistas e acumulando experiências históricas preciosas. O Congresso concorda em incluir no Estatuto os conteúdos sobre a aspiração inicial e a missão do Partido, bem como as grandes conquistas e as experiências históricas obtidas pelo Partido na luta centenária. Ousar lutar e vencer constitui uma grande força intelectual da invencibilidade do Partido e do povo. Todos os êxitos conseguidos pelo Partido e pelo povo se atribuíram à sua luta contínua. O Congresso concorda em integrar no Estatuto os conteúdos sobre a promoção do espírito de luta e o fortalecimento das habilidades de luta. A integração desses conteúdos no Estatuto possui um significado importante para encorajar todo o Partido a fortalecer a confiança e a iniciativa históricas, aderir à aspiração inicial e à missão, dar a continuidade às tradições do Partido, compreender as características históricas da nova grande luta, e unir e liderar o povo de todos os grupos étnicos do país para conquistar novas vitórias do socialismo chinês.
O Congresso considera que o camarada Xi Jinping, ao discursar em nome do Partido e do povo na conferência em comemoração ao centenário da fundação do Partido Comunista da China, fez uma proclamação solene de ter realizado a meta de luta do "primeiro centenário" que é concluir a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos, e de avançar à meta de luta do "segundo centenário" que é concluir a construção integral de um grande país socialista moderno, por causa disso, é preciso fazer modificações relativas no Estatuto. Essas modificações são favoráveis para todo o Partido compreender plena e precisamente as novas exigências do desenvolvimento da causa do Partido e do Estado na nova era e na nova jornada, focar a realização da meta de luta do "segundo centenário" e a concretização do sonho chinês da grande revitalização da nação chinesa, e juntar a determinação e a força de todo o Partido e do povo de todos os grupos étnicos do país para a luta unida.
O Congresso considera que o Partido decidiu neste evento promover de forma integral a grande revitalização nacional por meio da modernização chinesa, e definiu isso como a tarefa central do Partido na nova era e na nova jornada. O sistema econômico básico, que inclui os seguintes elementos: a propriedade pública que desempenha o papel predominante enquanto se desenvolve junto com outras formas de propriedades; múltiplos modelos de distribuição com o modelo de "cada um conforme o seu trabalho" como o principal; e uma economia de mercado socialista, é um importante pilar do sistema socialista chinês. O Congresso consente em incluir o conteúdo acima referido no Estatuto, e também outros conteúdos como "realizar gradualmente a prosperidade comum de todo o povo", "apreender a nova fase do desenvolvimento, implementar o novo conceito de desenvolvimento inovador, coordenado, verde, aberto e compartilhado, acelerar a criação de um novo paradigma de desenvolvimento com 'dupla circulação' em que os mercados interno e externo se promovam entre si com o mercado interno sendo o pilar, bem como promover um desenvolvimento de alta qualidade", "fazer pleno uso do papel dos talentos como recursos de primeira importância" e "impulsionar um desenvolvimento da economia nacional mais qualitativo, eficiente, equitativo, sustentável e seguro". Essas modificações ajudam todo o Partido a alinhar o pensamento e a ação com a avaliação científica do Comitê Central do Partido quanto à situação doméstica e internacional e com as estratégias e planos sobre o trabalho do Partido e do Estado, implementar mais conscientemente as linhas básicas partidárias, e continuar a gloriar, com maiores façanhas, a grande história do desenvolvimento da China na nova era.
O Congresso considera que a construção de um país socialista moderno em todos os aspectos é uma causa grande e árdua, tendo um futuro promissor e uma jornada longa. Para concluir a construção integral de um grande país socialista moderno, elabora-se um planejamento estratégico geral de duas etapas: de 2020 até 2035, a modernização socialista será basicamente realizada; e a partir de 2035 até os meados do presente século, a China se tornará um grande país socialista moderno que é próspero, poderoso, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e belo. Com base nisso, uma modificação relativa foi feita no Estatuto, o que é favorável para estimular todo o Partido a fortalecer a confiança, trabalhar com o empreendedorismo e avançar com coragem e perseverança rumo à meta de luta já definida.
O Congresso considera que desde o 19º Congresso Nacional, o Comitê Central do Partido com o camarada Xi Jinping como o núcleo apresentou uma série de novos conceitos, ideias e estratégias em torno da promoção coordenada do planejamento global "cinco em um" e das "quatro disposições estratégicas integrais". O Congresso concorda em integrar no Estatuto os conteúdos como "seguir o caminho do Estado de Direito socialista com características chinesas", "desenvolver uma democracia popular de processo integral mais ampla, mais plena e mais aperfeiçoada", "estabelecer e aperfeiçoar os sistemas e procedimentos para a realização de maneira democrática das eleições, deliberações, tomada de decisões, administração e supervisão" e "coordenar o desenvolvimento e a segurança". A inclusão desses conteúdos no Estatuto é muito importante para todo o Partido implementar as teorias, linhas, diretrizes e estratégias básicas do Partido de forma mais consciente e firme, e impulsionar integralmente a grande causa do socialismo com características chinesas.
O Congresso considera que desde o 19º Congresso Nacional, o camarada Xi Jinping formulou uma série de novos conceitos, ideias e estratégicas sobre o desenvolvimento da defesa nacional e das Forças Armadas, a frente única e o trabalho diplomático. O Congresso consente em incluir no Estatuto os conteúdos como "fortalecer o nosso exército mediante o trabalho político, a reforma, a ciência e a tecnologia, a formação de talentos e a administração conforme a lei e tornar o Exército Popular em um exército de classe mundial", "implementar de maneira integral, precisa e inabalável o princípio de 'um país, dois sistemas' e opor-se e conter resolutamente a 'independência de Taiwan'", "fomentar os valores comuns da humanidade, como a paz, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça, a democracia e a liberdade" e "construir um mundo aberto, inclusivo, limpo e bonito em que reinam a paz duradoura, a segurança universal e a prosperidade comum". A inclusão desses conteúdos no Estatuto é favorável para seguir o caminho do fortalecimento militar com características chinesas, levar a prática do princípio de "um país, dois sistemas" a avançar bem longe com passos sólidos, e promover a reunificação da pátria, além de impulsionar a construção de uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade e conduzir a tendência dos progressos humanos.
De acordo com o Congresso, desde o 19º Congresso Nacional, o Partido persistiu na ideia de que quem malha o ferro tem que ser forte, adotou como princípio geral a consolidação das suas bases políticas, e promoveu em profundidade a administração integral e rigorosa do Partido, obtendo novos resultados importantes e novas experiências exitosas no desenvolvimento do Partido. Esses resultados e experiências devem ser refletidos oportunamente no Estatuto para se transformar na vontade comum e na guia fundamental de todo o Partido. O Congresso concorda em adicionar ao Estatuto as exigências como "promover o grande espírito fundador do Partido, caracterizado por persistir na verdade, manter-se firme nos ideais, tornar em realidade a aspiração inicial, assumir a missão, lutar intrepidamente sem temer o sacrifício e permanecer leal ao Partido e digno da confiança do povo" e "promover a grande autorrenovação do Partido para liderar a grande revolução social". Concorda em acrescentar ao Estatuto os conteúdos "é necessário aumentar a capacidade de julgamento, compreensão e implementação políticos e fortalecer a consciência e firmeza na aplicação das teorias, linhas, diretrizes e políticas definidas pelo Partido", "promover a adaptação do marxismo à realidade chinesa e ao nosso tempo", "a autorrenovação do Partido está sempre em curso", "continuar a aperfeiçoar o sistema de regras e regulamentos intrapartidários", "intensificar as responsabilidades de agente principal e de supervisor pela administração integral e rigorosa do Partido" e "promover integralmente a criação de um ambiente em que ninguém ouse, possa ou queira corromper-se". Também concorda em incluir no Estatuto o conteúdo "persistir na linha organizacional do Partido na nova era" como um requisito básico do desenvolvimento do Partido. O enriquecimento do Estatuto com esses conteúdos é favorável para o Partido preservar o espírito de autorrenovação, implementar a administração integral e rigorosa do Partido, e promover em profundidade o novo grande projeto sobre o desenvolvimento partidário na nova era, de modo a assegurar que o Partido se torne mais firme e forte na têmpera do caráter revolucionário e sempre seja o sólido cerne da liderança da causa socialista com características chinesas.
O Congresso considera que o Partido Comunista da China é a força de núcleo que lidera os nossos empreendimentos e a liderança do Partido constitui a garantia fundamental para realizar a grande revitalização nacional. O Congresso consente em integrar no Estatuto a expressão "sendo o Partido a suprema força de liderança política" e o conteúdo sobre a defesa e o fortalecimento da liderança geral do Partido. Essas alterações são favoráveis para o Partido, como núcleo de direção, exercer a liderança geral e coordenar o trabalho de todas as partes, e também ajudam a implementar essa liderança em todos os domínios, aspectos e elos do desenvolvimento das causas do Partido e do Estado.
O Congresso considera que é preciso modificar parte dos artigos do Estatuto para manter uma conexão com as alterações no Programa Geral do documento, com base na sintetização das experiências exitosas obtidas no trabalho do Partido e no desenvolvimento do Partido desde o 19º Congresso Nacional. Estudar a história do Partido, fortalecer as "quatro consciências", manter as "quatro convicções" e implementar as "duas defesas" são obrigações devidas dos militantes do Partido. Reforçar o desenvolvimento partidário em hospitais, esclarecer a posição e o papel das organizações do Partido nos subdistritos, comarcas e vilas, bem como nas aldeias e comunidades, e adicionar o fortalecimento do próprio desenvolvimento organizacional como uma responsabilidade e tarefa dos comitês ou grupos dirigentes do Partido nas empresas estatais constituem necessidades reais para as organizações de base do Partido desempenharem seu papel de forte garantia organizacional. Promover a prática regular e institucionalizada da campanha educativa sobre a história do Partido, exigir aos quadros dirigentes de todos os níveis a oposição às ideias e atos de busca de privilégios, melhorar os conteúdos sobre a disciplina do Partido, esclarecer o âmbito para o envio de grupos de inspeção disciplinar, enriquecer as tarefas principais das comissões de inspeção disciplinar, ajustar e enriquecer as funções e responsabilidades dos grupos dirigentes do Partido, entre outros, são um importante reflexo dos êxitos obtidos no trabalho do Partido e no desenvolvimento do Partido desde o 19º Congresso Nacional. A inclusão desses conteúdos no Estatuto é favorável para seguir e reforçar a liderança unificada e centralizada do Comitê Central do Partido e fortalecer a unidade com o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, e também ajuda a fortalecer as funções política e organizacional das organizações partidárias, persistir na tônica rigorosa para melhorar a conduta e endurecer a disciplina, e promover firmemente a administração integral e rigorosa do Partido.
O Congresso considera que após a entrada na nova era, a situação complexa, a luta severa e as tarefas duras de reforma, desenvolvimento e manutenção da estabilidade que o Partido e o Estado enfrentavam, eram raramente vistas no mundo e na história. Exatamente por causa da determinação da posição de núcleo do camarada Xi Jinping no Comitê Central do Partido e em todo o Partido e da posição orientadora do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, o Partido resolveu efetivamente as contradições e os problemas proeminentes que afetavam a governança do Partido de longo prazo, a paz e a estabilidade duradouras do país, e a felicidade, segurança e saúde do povo, e eliminou os graves riscos potenciais no Partido, no Estado e nas Forças Armadas, garantindo de maneira fundamental que a causa de concretizar a grande revitalização da nação chinesa entrasse em uma jornada histórica irreversível. As "duas determinações" são um importante êxito político obtido pelo Partido na nova era, também um elemento decisivo para alcançar realizações e transformações históricas na causa do Partido e do Estado. Todo o Partido deve compreender profundamente o significado decisivo das "duas determinações", defender com maior consciência a posição de núcleo do camarada Xi Jinping no Comitê Central do Partido e em todo o Partido, defender a autoridade e a liderança centralizada e unificada do Comitê Central do Partido que tem o camarada Xi Jinping como o núcleo, implementar de forma integral o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era, e manter em pensamento, política e ação o alto grau de consonância com o Comitê Central do Partido que tem o camarada Xi Jinping como o núcleo.
O Congresso exige a todos os militantes e às organizações de todos os níveis do Partido que sob a forte liderança do Comitê Central do Partido tendo o camarada Xi Jinping como o núcleo, mantenham no alto a grande bandeira do socialismo com características chinesas, promovam o grande espírito fundador do Partido, fortaleçam as "quatro consciências", intensifiquem as "quatro convicções" e implementem as "duas defesas", bem como estudem, observem, apliquem e defendam mais conscientemente o Estatuto do Partido, lutando com união pela construção integral de um país socialista moderno e pela promoção integral da grande revitalização nacional.
