O primeiro-ministro chinês Li Keqiang assinou um decreto do Conselho de Estado que revela um regulamento sobre o avanço do desenvolvimento de negócios autônomos.

O regulamento, que entrará em vigor em 1º de novembro de 2022, estabeleceu políticas preferenciais específicas em áreas como a otimização do ambiente de negócios e a proteção dos direitos e interesses legais de empresas independentes.

O regulamento clarifica o papel das empresas independentes na economia socialista de mercado e os princípios básicos para a promoção do seu desenvolvimento, e promete simplificar os procedimentos administrativos e melhorar o ambiente empresarial para criar condições favoráveis ao desenvolvimento saudável dessas empresas.

Entretanto, o mecanismo de trabalho para promover o desenvolvimento dos negócios está definido no regulamento.

O apoio a estas empresas em áreas como o registo de entidades de mercado, serviços de relatórios anuais, fornecimento de instalações comerciais, bem como capital, taxas, finanças, segurança social, empreendedorismo e emprego será prestado pelo governo e pelos seus departamentos relevantes.

A China também fortalecerá a proteção dos direitos e interesses legítimos das empresas independentes, de acordo com o regulamento.