O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou na quinta-feira que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para arrecadar recursos e financiar medidas para proteger o meio ambiente na região amazônica, e estabeleceu um prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão.

O julgamento do caso começou em outubro e foi concluído nesta quinta-feira, embora o STF já tivesse formado maioria na semana passada para ordenar a reativação do Fundo.

O julgamento respondeu a uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do Fundo, apresentada em junho de 2020 por partidos da oposição e entidades vinculadas à proteção do meio ambiente.

A ação pedia que o STF reconhecesse a suposta omissão do governo federal na aplicação de medidas para a liberação de R$ 1,5 bilhão (cerca de US$ 300 milhões) em recursos do Fundo.

Criado em 2008, o Fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento da Amazônia Legal.

Em 2019, Alemanha e Noruega suspenderam as transferências de recursos para novos projetos depois que o governo brasileiro apresentou sugestões para mudar a aplicação do dinheiro e extinguir a gestão colegiada do Fundo.