É imperativo aplicar plena e fielmente a lei de salvaguarda da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), disse um porta-voz do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China na segunda-feira.

De acordo com a Lei da República Popular da China sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Governo Popular Central emitiu recentemente um pedido oficial ao chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, pedindo-lhe que apresente um relatório sobre o desempenho da RAEHK em seu dever de salvaguardar a segurança nacional, incluindo o trabalho do Comitê de Salvaguarda da Segurança Nacional da região.

Desde a promulgação da lei, a RAEHK cumpriu sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional de acordo com a lei e alcançou resultados notáveis, avaliou o porta-voz.

No entanto, deve-se manter grande vigilância contra certos fenômenos que ocorreram recentemente no tratamento de alguns casos de violação da lei de salvaguarda da segurança nacional na RAEHK, particularmente o caso envolvendo Jimmy Lai Chee-ying, observou o porta-voz.

Lai é suspeito de conluio com um país estrangeiro ou com elementos externos para colocar em risco a segurança nacional. No entanto, um tribunal pertinente em Hong Kong concedeu aprovação para um advogado britânico representar Lai no caso.

A medida é contrária às disposições da lei de salvaguarda da segurança nacional na RAEHK de que as autoridades executivas, legislativas e judiciárias da região devem efetivamente prevenir, reprimir e impor punição por qualquer ato ou atividade que ponha em risco a segurança nacional de acordo com a lei, disse o porta-voz, observando que tal medida também viola o espírito legislativo e a lógica jurídica da lei.

Apresentar o relatório e fazer recomendações relevantes oportunamente de acordo com as instruções do governo central demonstrou plenamente o senso de responsabilidade de John Lee como chefe e principal responsável da região.

O Comitê para Salvaguarda da Segurança Nacional da RAEHK assume a responsabilidade primária da região para salvaguardar a segurança nacional.

O governo central apoia totalmente o comitê a cumprir suas funções legalmente prescritas, exercer seus poderes estatutários e tomar medidas necessárias de acordo com a lei para prevenir e neutralizar vários riscos e perigos ocultos que ameaçam a segurança nacional, acrescentou o porta-voz.