O sistema de assembleia popular foi colocado em pleno funcionamento nos últimos cinco anos e demonstrou vitalidade e forças tremendas na prática, de acordo com um relatório apresentado à Assembleia Popular Nacional (APN) na terça-feira.
O sistema serve como sistema político fundamental da China que sustenta o sistema e a capacidade de governança, segundo o relatório de trabalho do Comitê Permanente da 13ª APN no final de seu mandato de cinco anos.
Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da 13ª APN, apresentou o relatório em uma reunião plenária da primeira sessão da 14ª APN.
Segundo Li, um destaque do trabalho da legislatura nacional foi a adoção da emenda à Constituição na primeira sessão da 13ª APN, em 2018.
Nos últimos cinco anos, o Comitê Permanente garantiu a implementação da Constituição e defendeu sua autoridade e inviolabilidade.
No âmbito dos esforços, o Comitê Permanente revisou a Lei Eleitoral e submeteu à deliberação da APN o projeto de revisões da Lei Orgânica da APN, no sentido de otimizar os sistemas de organização e eleição das assembleias populares e seus mecanismos de funcionamento.
Espera-se que o projeto de emenda à Lei de Legislação submetido à deliberação da sessão anual em andamento venha a melhorar o sistema e o mecanismo legislativos e a aumentar a qualidade e a eficiência da legislação.
Além disso, o mais alto órgão legislativo manteve a ordem constitucional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) por meio da promulgação da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional na RAEHK e da adoção de uma decisão sobre o aperfeiçoamento do sistema eleitoral da RAEHK, que demonstrou plenamente que o governo central exerce jurisdição geral sobre a região e forneceu uma base legal sólida para a entrada de Hong Kong em um novo estágio.
No que diz respeito à promoção do desenvolvimento de alta qualidade, o Comitê Permanente formulou uma série de leis, incluindo o Código Civil. A Lei de Investimento Estrangeiro e a Lei do Porto de Livre Comércio de Hainan foram promulgadas para apoiar uma nova rodada de abertura de alto padrão.
O trabalho legislativo na proteção ambiental foi intensificado para promover o progresso ecológico, com a Lei de Prevenção e Controle da Poluição do Solo, a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Sonora e a Lei de Conservação de Zonas Úmidas formuladas nos últimos cinco anos.
Com esses esforços no âmbito de legislação, o Comitê Permanente melhorou o sistema jurídico socialista com características chinesas e elaborou boas leis para promover o desenvolvimento e garantir a boa governança, disse Li.
Durante o período, a legislatura nacional promulgou 47 leis, revisou 111 outras e aprovou 53 decisões sobre questões jurídicas e outras questões importantes.
Quanto ao cumprimento do dever de supervisão, o relatório refere que, nos últimos cinco anos, o Comitê Permanente ouviu e deliberou os primeiros relatórios integrais sobre a gestão de ativos estatais, o primeiro relatório sobre o trabalho financeiro e o primeiro relatório de trabalho da Comissão Nacional de Supervisão. A legislatura nacional também realizou as primeiras pesquisas especiais sobre os relatórios de trabalho do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular.
Em termos de supervisão, o Comitê Permanente garantiu que os poderes de todos os órgãos do Estado e seus funcionários estão sujeitos à supervisão e verificação.
Ao realizar inspeções sobre a implementação de leis, o Comitê Permanente introduziu avaliações de terceiros e adotou várias medidas, como inspeções aleatórias, visitas não anunciadas, análise de big data e pesquisas por questionário. Ele também delegou assembleias populares locais para fazer inspeções em todo o país.
Durante as inspeções sobre a implementação de leis relativas à proteção ambiental, cerca de 900 mil questionários foram recolhidos, segundo o documento.
O Comitê Permanente traçou um plano para o trabalho legislativo deste ano, afirmando que vai elaborar o plano legislativo para os próximos cinco anos, reforçar a supervisão da gestão de ativos estatais e intensificar a formação dos deputados.
