O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira um decreto estabelecendo que pelo menos 30% dos postos de confiança do governo, ou seja, aqueles que são preenchidos por nomeação, sem concurso, sejam ocupados por afro-brasileiros.

A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial.

A medida dá um prazo até o fim de 2025 para que a administração pública alcance este percentual mínimo de reserva de vagas.

Durante o evento, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, revelou que o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um deles será voltado para enfrentar o racismo religioso.

De acordo com a ministra Anielle Franco, o governo também vai criar o programa "Juventude Negra Viva". O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.

Franco acrescentou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico".