Dois grupos empresariais chineses forneceram ao governo japonês seus comentários sobre sua proposta de revisão das medidas de controle de exportação de equipamentos semicondutores, pedindo ao Japão que considere sua proposta cuidadosamente.
Os comentários, feitos conjuntamente pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT, em inglês) e pela Câmara de Comércio Internacional da China, instam o governo japonês a ouvir seriamente as vozes da razão e tomar decisões no interesse da indústria de semicondutores em ambos os países.
A revisão proposta das medidas de controle de exportação sob a Lei de Câmbio e Comércio Exterior do Japão é ampla demais em escopo e pouco clara e opaca em disposições, com muitos itens a serem regulamentados indo muito além do escopo do controle convencional, observou um porta-voz da CCPIT.
Muitos itens civis estão incluídos e alguns não devem ser controlados como explicitamente previsto no Acordo de Wassenaar. Tais medidas de controle foram muito além do escopo feito por normas internacionais e outros países, apontou.
Vale a pena notar que as medidas propostas pelo Japão visam equipamentos de fabricação de semicondutores que não podem ser desviados para uso militar. O uso final de produtos semicondutores produzidos pelo Japão é geralmente para eletrônicos de consumo, o que não tem nada a ver com o uso militar.
Embora o Japão diga que a medida proposta não é destinada a países específicos, adotará procedimentos e métodos de licenciamento caso a caso para a China e muitos outros fora dos 42 países ou regiões que descreve como amigáveis.
Essa prática, em essência, cria obstáculos e toma medidas discriminatórias contra a China e muitos outros países, o que é uma suspeita de violação das obrigações da OMC, como o princípio do tratamento da nação mais favorecida e o princípio da restrição quantitativa, disse o porta-voz.
Os dois grupos empresariais também contestaram o processo legislativo da revisão proposta e a redação de algumas disposições, uma vez que o governo japonês obviamente ignorou as opiniões das empresas relevantes e dificultou o cumprimento dos regulamentos.
Uma vez postas em prática, as medidas de controle propostas terão um grande impacto adverso na cooperação econômica e comercial sino-japonesa, bem como nos intercâmbios científicos e tecnológicos no campo de semicondutores, prejudicando não apenas os participantes do mercado de ambos os países, mas também as cadeias de suprimentos globais e estrangulando a competitividade geral e o potencial de desenvolvimento do setor, ressaltou o porta-voz.
