O Brasil acabou com a exigência de apresentação do certificado de vacinação ou de um teste negativo de COVID-19 para entrar no país, segundo do mundo em número de mortes pela pandemia, decretou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As duas medidas, obrigatórias para qualquer pessoa que entrasse no país, passaram a ser exigidas durante a pandemia e ainda estavam em vigor.

Segundo a Anvisa, o decreto foi motivado pela decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, vigente desde março de 2020.

A agência já repassou as orientações às empresas aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos brasileiros.

"Este cenário (fim do estado de emergência internacional) possibilitou a determinação de que a COVID-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (...) Portanto ,o Brasil deixa de exigir de viajantes de origem internacional a prova de vacinação contra a COVID-19 ou a apresentação de um resultado de teste, bem como a implementação por parte dos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença", afirmou a Anvisa.

Apesar da revogação dos requisitos, a Anvisa manteve as recomendações de medidas preventivas não farmacológicas (como o uso de máscaras) e as normas para a notificação e as respostas a casos suspeitos e confirmados.

Segundo o comunicado, os pontos de entrada no Brasil devem continuar contando com planos de contingência atualizados para enfrentar futuras emergências internacionais. Também devem ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e a atenção dos casos suspeitos e confirmados de coronavírus.

A Anvisa manteve ainda a obrigação dos administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte de comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com COVID-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relacionadas com a pandemia. Em março, derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada e, no mês passado, revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros.