O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou na última sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e o declarou inelegível por um período de oito anos, até 2030.
Por cinco votos a favor e dois contra, Bolsonaro foi condenado por ter realizado em julho de 2022 uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palacio da Alvorada, residência oficial da presidência, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pela televisão pública.
No encontro, realizado nas vésperas do início do período eleitoral, Bolsonaro lançou ataques contra o sistema de urnas eletrônicas e repetiu acusações de fraude previamente desmentidas pela Justiça.
O vice-presidente na chapa com Bolsonaro, general da reserva Walter Braga Netto, que também estava sendo julgado, foi absolvido por unanimidade pelos integrantes do TSE.
Nas eleições de outubro passado, Bolsonaro buscou a reeleição como candidato pelo Partido Liberal (PL), mas foi derrotado no segundo turno pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
O processo analisado pela Justiça eleitoral tinha sido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusou o ex-presidente de convocar a reunião com os embaixadores com o objetivo de "desmoralizar" internacionalmente as instituições brasileiras.
No julgamento, o Ministério Público Eleitoral também se mostrou favorável à condenação e entendeu que houve abuso de poder político.
Depois da decisão do TSE, Bolsonaro declarou que "não está morto" politicamente e que pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à imprensa, o ex-presidente disse que "foi a primeira condenação por abuso de poder político" e que se tratou de um "crime sem corrupção".
Bolsonaro afirmou ainda que o TSE "trabalhou contra minhas propostas" durante a campanha eleitoral, e que ele, durante seu mandato, respeitou a Constituição "muitas vezes contra minha vontade".
Os advogados de Bolsonaro anunciaram que a apelação questionará o uso de provas indevidas durante o julgamento concluído nesta sexta-feira.
A defesa se referiu ao caso de um plano de golpe de Estado encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, que foi mencionado durante o julgamento, mas que não foi citado nos votos a favor da condenação do ex-presidente.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE tem efeito imediato, o que significa que Jair Bolsonaro seguirá sendo inelegível à espera da análise das apelações.
A condenação, porém, não elimina os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação a favor de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.
