O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou uma ordem do Conselho de Estado para emitir um conjunto de regulamentos para proteger os menores de idade no ciberespaço.

O documento regulatório, composto por 60 artigos em sete capítulos, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, de acordo com um comunicado oficial.

Como o rápido desenvolvimento da internet expandiu o espaço para os menores viverem e aprenderem, também despertou a atenção de toda a sociedade para a proteção dos menores no ciberespaço, diz o comunicado.

As regulamentações têm como objetivo criar um ambiente online saudável para os menores no país, proteger seus direitos e interesses legítimos e fornecer apoio jurídico nesse sentido, de acordo com o texto.

O documento esclarece as responsabilidades dos departamentos governamentais responsáveis pela internet e tecnologia da informação, imprensa e publicação, segurança pública e regulamentação do mercado, entre outras áreas, na proteção dos menores no espaço cibernético.

O documento destaca a importância de promover a alfabetização e a moralidade na Web entre os menores por meio do fortalecimento das funções educacionais das escolas e dos curadores.

Ele incentiva e apoia a produção, a publicação e a disseminação de informações online propícias ao bom desenvolvimento dos menores.

Comportamentos de cyberbullying direcionados a menores por quaisquer organizações ou indivíduos são proibidos, de acordo com o documento, exigindo que os provedores de produtos e serviços da Web estabeleçam e aprimorem mecanismos de alerta precoce, detecção e resposta ao cyberbullying.

O documento ressalta a proteção das informações pessoais dos menores e medidas para evitar que eles se tornem viciados na internet.