O Brasil passará a fazer parte do seleto grupo que reúne os principais fabricantes mundiais de aeronaves, ao formalizar na última sexta-feira a adesão a um acordo que define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis e garante a participação brasileira no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês).

O pedido de adesão do Brasil foi aprovado em uma reunião realizada em Genebra, Suíça. A aprovação garante participação do Brasil nas discussões e nas decisões do grupo, formado atualmente por 33 economias. A entrada do Brasil no TCA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial.

O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos. Os países assumem o compromisso formal de manter suas tarifas zeradas, com melhores condições de acesso aos insumos e as cadeias de comércio da aviação civil.

Segundo o Vice-presidente brasileiro e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil é um pleito antigo e o governo trabalhou intensamente para isso.

"A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor", afirmou.

O TCA foi criado em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC que não participou do acordo, enquanto os principais concorrentes das aeronaves brasileiras, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, estão representados.