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Mais alto órgão legislativo da China analisará projeto de emenda à Lei Criminal direcionado a subornadores

Fonte: Xinhua    25.12.2023 08h29

Um projeto de emenda à Lei Criminal da China, que deverá endurecer as penalidades criminais sobre subornos e corrupção dentro de empresas privadas, será submetido a uma segunda leitura pelos legisladores nacionais na próxima sessão do mais alto órgão legislativo no final de dezembro, disse um porta-voz na última sexta-feira.

A emenda deixa claro que a responsabilização criminal deve ser intensificada para subornadores em alguns casos graves de suborno, disse Zang Tiewei, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).

A revisão aumenta os níveis de penalidade para subornadores que são instituições e para aqueles que oferecem suborno a instituições, observou Zang.

A emenda à Lei Criminal passou por sua primeira leitura na mais alta legislatura em julho.

As disposições revisadas após a primeira leitura refinaram ainda mais as circunstâncias de penalidades mais pesadas para os subornadores, de acordo com Zang.

O Comitê Permanente da 14ª APN realizará sua sétima sessão em Beijing, de 25 a 29 de dezembro.

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