O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, iniciou sua sétima sessão na segunda-feira em Beijing.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reunião plenária da sessão.
Os legisladores analisaram um projeto de revisão da Lei Orgânica do Conselho de Estado. O Comitê de Constituição e Lei da APN sugeriu que, após deliberações na sessão atual, o Comitê Permanente da APN tomasse a decisão de submeter o projeto à segunda sessão da 14ª APN para revisão adicional.
Os legisladores também deliberaram um projeto de revisão da Lei das Sociedades, um projeto de emenda à Lei da Caridade, um projeto de lei de segurança alimentar, um projeto de emenda ao Código Penal, um projeto de lei de gestão de respostas a emergência, além de um projeto de lei sobre organizações econômicas coletivas rurais, um projeto de emenda à Lei de Supervisão pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares a Todos os Níveis, um projeto de revisão da Lei de Saúde e Quarentena Fronteiriça e um projeto de revisão da Lei dos Recursos Minerais.
A sessão analisou um projeto de decisão sobre a melhoria e reforço do sistema de registro e revisão, um projeto de decisão sobre a autorização da Região Administrativa Especial de Macau para exercer jurisdição sobre áreas terrestres e marítimas relevantes a sudeste do Porto de Gongbei na cidade de Zhuhai, Província de Guangdong, bem como um projeto de decisão sobre a convocação da segunda sessão da 14ª APN.
Os legisladores também deliberaram um tratado de extradição entre a China e Botswana, e um tratado sobre assistência judicial em assuntos criminais entre a China e o Senegal, entre outros relatórios e projetos de lei.
