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Reivindicação unilateral das Filipinas sobre o Mar do Sul da China infringe direitos soberanos e jurisdição da China, diz porta-voz

Fonte: Xinhua    18.06.2024 16h22

A apresentação unilateral das Filipinas sobre a extensão de sua plataforma submarina no Mar do Sul da China viola os direitos soberanos e a jurisdição da China, viola o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e vai contra a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China, disse Lin Jian, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, na segunda-feira.

Lin fez as observações em uma coletiva de imprensa regular ao comentar o comunicado divulgado em 15 de junho pelo Departamento de Relações Exteriores das Filipinas, que disse que as Filipinas apresentaram informações à Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental sobre a extensão da sua plataforma submarina no Mar do Sul da China, onde buscavam ter o direito exclusivo de explorar recursos.

"A China está ciente disso e estamos trabalhando para obter mais informações", disse lin. Ele também disse que a China e as Filipinas têm problemas territoriais e disputas de demarcação marítima no Mar do Sul da China.

"De acordo com as regras de procedimento da Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental, o pedido das Filipinas não será considerado ou avaliado pela comissão se estiver relacionado à demarcação das águas em disputa", disse o porta-voz.

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