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Porta-voz da chancelaria chinesa faz observações sobre acordo provisório entre China e Filipinas para administrar situação em Ren'ai Jiao

Fonte: Xinhua    22.07.2024 10h21

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China fez observações nesta segunda-feira sobre o fato de a China ter chegado a um acordo provisório com as Filipinas para administrar a situação em Ren'ai Jiao.

O porta-voz enfatizou, em primeiro lugar, que Ren'ai Jiao faz parte de Nansha Qundao, da China, e que a China tem soberania sobre Ren'ai Jiao e o restante de Nansha Qundao, bem como sobre suas águas adjacentes. Sobre como lidar com a situação atual em Ren'ai Jiao, a China declarou publicamente sua posição de princípio, que consiste em três pontos:

Primeiro, ao manter seu navio de guerra encalhado em Ren'ai Jiao por décadas, as Filipinas estão violando a soberania da China e a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC, sigla em inglês), especialmente o Artigo 5, que diz que as partes devem se abster de habitar as ilhas e recifes desabitados. Continuamos a exigir que as Filipinas reboquem o navio de guerra e restaurem o estado de Ren'ai Jiao, que não abriga nenhum pessoal ou instalação.

Em segundo lugar, até o momento em que o navio de guerra for rebocado, caso as Filipinas precisem enviar suprimentos para o pessoal que vive no navio de guerra, a China está disposta a permitir tal atividade em um espírito humanitário se as Filipinas informarem a China com antecedência e após a realização de uma verificação no local. A China monitorará todo o processo de reabastecimento.

Em terceiro lugar, se as Filipinas enviarem uma grande quantidade de materiais de construção para o navio de guerra e tentarem construir instalações fixas ou posto avançado permanente, a China não aceitará de forma nenhuma e impedirá resolutamente, de acordo com a lei e os regulamentos, a fim de defender a soberania da China e a santidade da DOC.

O porta-voz disse que, com base na posição de princípios acima, a China recentemente realizou uma série de consultas com as Filipinas sobre o gerenciamento da situação em Ren'ai Jiao e chegou a um acordo provisório com as Filipinas sobre o reabastecimento humanitário de necessidades básicas. Os dois lados concordaram em administrar conjuntamente as diferenças em questões marítimas e em trabalhar para a desescalada no Mar do Sul da China.

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