O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira que restringirá a entrada no país de imigrantes sem visto a partir da próxima segunda-feira, 26, em meio a denúncias de que o território nacional tem sido utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça, baseado em um relatório da Polícia Federal em que se afirma que a maioria dos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não tem motivações que justifiquem a sua admissão como refugiados.
A maior parte dessas pessoas vem do Sudeste Asiático e de países do continente africano, com o objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
Segundo o Ministério da Justiça, refugiados são pessoas que abandonam o seu país de origem por medo de serem perseguidas por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, ou por violação grave e generalizada dos direitos humanos.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, disse que quem solicitar refúgio no Brasil terá que comprovar que é perseguido em seu país de origem para ter autorização para entrar em território brasileiro.
"O que vamos fazer: se identificarmos viajantes que não têm visto para entrar em território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas terão sua entrada negada em território brasileiro", explicou Uema à TV Globo.
Segundo ele, a inadmissibilidade é um mecanismo da lei migratória brasileira, sem que isso implique ofender as garantias internacionais às quais o Brasil tem aderido do ponto de vista do refúgio.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de segunda-feira, os imigrantes que adquiriram passagem para outro país seguro, mas pararam no Brasil por motivo de conexão, terão que continuar viajando. No Brasil não existe visto de "em trânsito". Segundo as autoridades brasileiras, se o imigrante compra passagem para outro país seguro, ele não queria se refugiar aqui no Brasil.
Como o passageiro terá perdido o voo, a companhia aérea lhe concederá um bilhete de regresso ao seu país de origem ou destino final. Esta nova medida valerá apenas para imigrantes oriundos de países onde o Brasil exige visto. Não se aplicará a países onde o Brasil não exige visto.
Com relação aos 481 imigrantes que estão atualmente no aeroporto internacional de São Paulo, caso solicitem refúgio, este será automaticamente concedido. A nova medida vale a partir de segunda-feira. O ministério criou um grupo de trabalho para lhes conceder refúgio.
Segundo a Polícia Federal, cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para outros países da América do Sul, com conexão no Brasil, e não embarcam no segundo voo para seu destino final.
Eles permanecem em território brasileiro e solicitam refúgio. A prática é informalmente conhecida como "lavagem de passaportes".
Segundo o relatório, a maioria quer permissão para entrar no Brasil e depois pegar transporte até o Acre, cruzar a fronteira com o Peru e seguir pela América Central até chegar aos Estados Unidos e Canadá.
No total, 70% dos pedidos de refugiados provêm de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia.
