O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, começou a deliberar um projeto de lei sobre resposta a emergências de saúde pública em sua sessão aberta na terça-feira em Beijing.
A lei proposta busca regular a resposta a emergências de saúde pública e reforçar a capacidade do país de lidar com tais situações, de acordo com o projeto.
O projeto define emergências de saúde pública como incidentes repentinos que causam ou podem causar danos graves à saúde pública e exigem que medidas de emergência sejam tomadas.
Tais incidentes incluem grandes surtos de doenças infecciosas, grupos de doenças inexplicáveis, incidentes de envenenamento em massa e outros eventos que afetam significativamente a saúde pública.
Lei Haichao, chefe da Comissão Nacional de Saúde, que co-redigiu a legislação, disse que os atuais procedimentos de resposta de saúde pública da China são baseados principalmente na Lei de Prevenção e Controle de Doenças Infecciosas, na Lei de Resposta a Emergências e nos regulamentos sobre resposta a emergências de saúde pública, que entraram em vigor em 2004, 2007 e 2003, respectivamente.
Embora as leis e regulamentos existentes tenham desempenhado um papel crucial na proteção da saúde pública, permanecem lacunas em áreas como monitoramento, alerta precoce, tratamento de emergências e coordenação entre sistemas, observou Lei, acrescentando que o projeto de lei visa abordar essas deficiências e fortalecer as proteções legais para a saúde pública.
