O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após constatar que ele violou as medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre seu suposto envolvimento no golpe de 2022.

A decisão do tribunal ocorreu após Bolsonaro publicar mensagens em contas de redes sociais gerenciadas por seus filhos e aliados políticos, apesar de estar proibido de usar essas plataformas. Segundo Moraes, o conteúdo publicado incitou ataques ao STF e expressou apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

"Não há dúvida de que houve descumprimento deliberado da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", afirmou o juiz em seu gabinete, justificando a necessidade de adoção de sanções mais severas para "impedir a repetição contínua de crimes" pelo ex-presidente.

A ordem estabelece que Bolsonaro, que já usa tornozeleira eletrônica, deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, entregar todos os celulares disponíveis no local e não receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados.

Moraes enfatizou que, apesar das restrições anteriores - como a proibição de usar redes sociais e se comunicar com outros suspeitos - Bolsonaro continuou a produzir material publicado por terceiros, o que lhe permitiu manter "uma influência ativa no debate político online".

O ex-presidente está sendo processado em várias causas em andamento no Supremo Tribunal Federal, incluindo aquela que investiga a orquestração de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão de hoje faz parte desse processo e busca impedir novas ações que possam minar as instituições democráticas do país.