O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, enviará ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para regulamentar as operações de grandes empresas de tecnologia de mídia social, conhecidas como "big techs", e estabelecer um marco legal para punir crimes cometidos no ambiente digital, anunciou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira.
"O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas por redes sociais e plataformas", afirmou o ministro, em entrevista à Rádio Alvorada FM, na Bahia
O anúncio foi motivado por uma denúncia do criador de conteúdo Felipe Breassamin Pereira, conhecido como "Felca", que alertou sobre a crescente "adultização" de menores nas redes sociais.
O caso incluiu casos recentes de exploração e sexualização precoce de crianças e adolescentes, com o objetivo de monetizar conteúdo.
Costa expressou a preocupação do governo com esses incidentes e criticou a falta de colaboração entre as grandes empresas de tecnologia e as autoridades.
O ministro da Casa Civil enfatizou que "liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes" e acredita que a legislação deve punir não apenas quem publica, mas também quem facilita a disseminação de conteúdo ilegal.
"Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, precisamos regular, monitorar e punir não apenas quem publica esse conteúdo, mas também quem facilita a disseminação desse conteúdo. A legislação deve ser aprimorada para efetivamente dissuadir e punir essas atividades criminosas", disse ele.
