O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe. Ele afirmou que toda a ação foi "documentada" pelos próprios réus e que, para ser caracterizada, não necessita de "despacho assinado pelo presidente".
Na primeira sessão do julgamento, realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet enfatizou que a tentativa não pode ser reduzida a um evento de menor importância.
"Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e, em seguida, o Ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar um documento que formalize um golpe de Estado, o processo criminal já está em andamento", disse ele.
Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que não houve despacho formal, como um decreto assinado, que pudesse ter resultado em uma ruptura institucional.
Gonet afirmou que a situação da denúncia contra Bolsonaro é "horrenda" e "obscura", e que os documentos encontrados com os investigados previam "medidas de intervenção constitucionalmente inaceitáveis".
O ex-presidente admitiu ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas argumentou que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.
"Havia disposições sobre medidas de intervenção constitucionalmente inaceitáveis quanto ao exercício das atividades do Judiciário, à construção de uma estrutura de poder a ser construída durante o golpe, bem como acordos para prisões espúrias e substituição de agentes públicos", afirmou o Procurador-Geral da República.
Gonet enfatizou que a investigação reuniu uma série de provas de envolvimento na tentativa de golpe e que Bolsonaro "incitou a animosidade contra o Judiciário e seus membros":
"A organização criminosa documentou quase todas as ações descritas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de e-mails, tornando ainda mais perceptível a natureza criminosa do crime", observou.
"A sequência de atos com o objetivo de perturbar a normalidade do processo sucessório está materialmente comprovada. A omissão em reprimir criminalmente tentativas desse tipo endurece os impulsos autoritários e coloca em risco o modo de vida civilizado", acrescentou.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de ser o "principal artífice, principal beneficiário e autor" de ações que buscaram minar o Estado Democrático de Direito para manter seu poder após sua derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
Os réus incluem, além de Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; e o ex-vice de Bolsonaro, Mauro Cid.
O julgamento foi aberto pelo juiz Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), às 9h11 (12h11 GMT) desta terça-feira, em Brasília.
Zanin enfatizou que o julgamento está sendo transmitido pela TV Justiça, destacando a transparência do processo. A Primeira Turma também conta com os desembargadores Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux.
Em seguida, o ministro relator Alexandre de Moraes iniciou a leitura de seu relatório sobre o golpe, elogiando a democracia e o respeito à lei.
"A história nos ensina que impunidade, omissão e covardia não são opções para a paz. O caminho aparentemente mais fácil deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como demonstra o passado recente do Brasil", afirmou o juiz.
