Lançamento da primeira rota de transporte marítimo intercontinental do Porto de Livre Comércio de Hainan, ligando a Zona de Desenvolvimento Econômico de Yangpu, na província de Hainan, ao Pacífico Sul e à Austrália, em 28 de setembro de 2020. (Foto: China News Service)
O Porto de Livre Comércio de Hainan iniciará operações alfandegárias especiais em toda a ilha na quinta-feira (18), anunciou o governo provincial de Hainan, um marco nos esforços para posicionar a província insular como o portal da China para o mundo.
A reforma faz parte de esforços mais amplos para expandir as políticas de abertura, com Hainan posicionada como um campo de testes para medidas institucionais que conectam a China com os mercados internacionais.
Wang Changlin, vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (CNDR), afirmou que a operação alfandegária em toda a ilha é um projeto emblemático da construção do Porto de Livre Comércio de Hainan e um passo importante para a abertura, com significado histórico.
Sob o novo arranjo, toda a ilha de Hainan será designada como uma zona especial de supervisão alfandegária. O sistema está estruturado em torno da "abertura da primeira linha", "controle da segunda linha" e livre circulação de mercadorias dentro da ilha.
A "primeira linha" refere-se à fronteira nacional entre os mercados internacionais e o porto de livre comércio. Os mercados internacionais incluem países e regiões estrangeiras, bem como Hong Kong, Macau e Taiwan. A "segunda linha" refere-se à fronteira interna que separa o porto de livre comércio do continente chinês.
Uma vez que as operações alfandegárias entrem em vigor, o comércio de Hainan com os mercados internacionais será regulamentado sob a estrutura da primeira linha. A província implementará dois catálogos principais: uma lista de bens proibidos e restritos, especificando os produtos proibidos ou limitados para importação e exportação, com todos os outros itens permitidos para circular livremente; e uma lista negativa de tarifa zero, sob a qual os bens não listados estarão isentos de impostos de importação ao entrar no porto de livre comércio.
Em relação aos controles da segunda linha, Yu Tao, diretor do Centro de Pesquisa do Porto de Livre Comércio de Hainan, disse que as mercadorias que entrarem em Hainan sob políticas de tarifa zero não poderão circular livremente no continente chinês. Impostos de importação serão cobrados caso tais mercadorias entrem no mercado continental.
As autoridades afirmam que as operações alfandegárias visam apoiar a implementação gradual de políticas tributárias e tarifárias, incluindo tarifa zero para determinados bens, taxas de imposto mais baixas e procedimentos tributários simplificados. Espera-se que as empresas que operam na província de Hainan obtenham maior acesso a políticas preferenciais com a expansão dos requisitos de elegibilidade.
O número de produtos com tarifa zero deverá aumentar significativamente com as novas operações alfandegárias, abrangendo cerca de 74% das linhas tarifárias e beneficiando setores-chave, incluindo o farmacêutico e o de processamento de alimentos de alta qualidade. O escopo das entidades elegíveis também será ampliado para abranger praticamente todas as empresas e instituições da província com necessidades reais de importação.
Além disso, Hainan implementa a política de imposto de 15%, segundo a qual empresas qualificadas e profissionais de alto nível podem usufruir de uma alíquota de imposto de renda de 15%.
Autoridades afirmaram que as reformas visam aproveitar a localização geográfica de Hainan, com o engajamento econômico com os países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) sendo identificado como uma área prioritária.
